Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Veto Total ao Projeto de Lei 72/15.
Veto Total ao Projeto de Lei 280/13.
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado -PPI, destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, na forma que indica.
Cria o Conselho Municipal da Juventude de Salvador (COMJUV), e dá outras providências.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 915/2013.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 97/2015.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 43/2009.
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação- PIDI, e dá outras providências.
Majora os vencimentos dos servidores ativos do Grupo Ocupacional dos Profissionais de Saúde, Grupo Agentes de Saúde , Grupo Fisco e Grupo Magistério, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8629 de 14 de julho de 2014, à Lei 8725 de 29 de dezembro de 2014, à Lei 7867 de 13 de julho de 2010, à Lei 8465 de 11 de setembro de 2015, e dá outras providência.
Fixa os quantitativos dos cargos de provimento efetivo dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal do Salvador.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 58, de 03 de abril de 2012.
Altera dispositivos da Lei nº 7.186 de 27 de dezembro de 2006 que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador e dá outras providências SUBSTITUTIVO
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, institui o Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente Degradadoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CMAPD) e a taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), no município de Salvador.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.543/2014, que institui os benefícios eventuais de que trata o art.22 da Lei 8.742/1993 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de serviço público precedido de obra pública da rodovia expressa denominada Linha Viva, concede benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS relativo às obras e instalações, por tempo determinado, bem como acresce o Código 19.0 ao anexo III da Lei nº 7.186/2006, alterada pela Lei nº7.727/2009, e dá outras providências.
Institui o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal do Salvador, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei 8.481/13, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal- CEF e oferecer garantias, na forma que indica, e dá outras providências.
Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador, e dá outras providências.