Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro - PMGC previsto da Lei 7.400/2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração das Leis 4.484/92 e 6.975/06 e dá outras providências.
Regulamenta as Áreas de Proteção de Recursos Naturais-APRN integrantes do Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural- SAVAM da Lei 7.400/2008 que indica e dá outras providências.
Regulamenta as Áreas de Proteção Cultural e Paisagística, integrantes do Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural -SAVAM da Lei 7.400/2008, que indica e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município do Salvador, para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Revoga a Lei 4.534/1992, de 21 de maio de 1992 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a constituir o Fundo de Desenvolvimento do Transporte Coletivo de Salvador - FUNDETRANS e dá outras providências.
Majora os vencimentos dos cargos efetivos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura Municipal de Salvador na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Veto Total ao Projeto de Lei nº. 210/2011.
Altera os dispositivos que indica da Lei Complementar nº. 01/91 e dá Lei Complementar nº. 03/91.
Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos cargos efetivos do Grupo Magistério do Municipio, na forma que indica, altera dispositivos da Lei nº. 5.268/1997 e dá outras providências.
Majora os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação dos efeitos financeiros relativo às gratificações à categoria dos Agentes de Combate às Endemias na forma que indica e dá outras providências.
Cria cargo de Secretário Extraordinário Municipal para assuntos da Copa do Mundo 2014 e dá outras providências.
Institui novos critérios para o Prêmio por Desempenho Fazendário e dá outras providências.
Altera os dispositivos que indica da Lei Complementar nº. 01, de 15 de março de 1991 e acrescenta o inciso X ao § 1º do art. 61 da mesma Lei Complementar.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 01, de 15 de março de 1991 com as alterações introduzidas pela Lei Complementar 53/2011 e dá outras providências.
Altera disposições da Lei nº. 7.610/2008, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 340/2011.
Institui o Sistema de Controle Interno Integrado do Poder Executivo do Municipio do Salvador, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e dos arts. 171 e 174 da Lei Orgânica do Municipio, cria, define o funcionamento da Controladoria Geral do Municipio e dá outras providências.