Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Denomina e retifica Logradouros públicos nas Regiões Administrativas I - Centro, II - Itapagipe, III - São Caetano, IV - Liberdade, V Brotas, VII - Rio Vermelho, VIII - Pituba, IX - Boca do Rio/Patamares, X - Itapuã, XI - Cabula, XII - Tancredo Neves, XIII - Pau da Lima, XIV - Cajazeiras, XV - Ipitanga, XVI - Valéria, XVII - Subúrbioi Ferroviário, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, revoga a Lei 6.684/2006 e dá outras providências.
Altera a redação do parágrafo único do Art. 88 da Lei complementar nº 01/91, que institui Regime Jurídico Único dos Servidores p´blicos do município do Salvador e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 7.186/2006, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Institui o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador.
Estima a Receita e Fixa a Despesas do Orçamento-Programa do Município do Salvador, para o exercício financeiro de 2007.
Altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 6.149/02 e nº 6.150/02, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Guarda Municipal do Salvador, e dá outras providências.
Desafeta da categoria de bens de uso comum do povo e classifica como bens dominicais as áreas que indica, autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar instrumento de dação em pagamento e a prorrogar os contratos de concessão firmados com a Petrobras Distribuidora S/A, com vistas a implementar o Programa de Pavimentação da Cidade de Salvador, e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 85 e 87 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990.
Majora os valores dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo municipal, na forma que indica, e dá outras providências.
Majora os valores dos vencimentos dos cargos efetivos do Grupo Magistério do Município, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 02/1991 e dá outras providências. (REDA)
Dispõe sobre modificações no empreendimento denominado "Aeroclube Plaza Show", autoriza a prorrogação do prazo do contrato de concessão de direito real de uso de área do Parque Atlântico, conforme previsto na Lei nº 5.138/1996, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder Executivo a firmar, com a Caixa Econômica Federal, Acordos de Parcelamento/ Reparcelamento de Dívida junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
Dispõe sobre modificações no empreendimento denominado "Aeroclube Plaza Show", autoriza a prorrogação do prazo de contrato de concessão de direito rela de uso de área do Parque Atlântico, conforme previsto na Lei n.º 5.138/1996, e dá outras providências.
Dispõe sobre a gestão e as fontes de receitas do Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.