Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de filtros de ar-condicionado antiviral, com a finalidade de reter bactérias, fungos e vírus - dentre eles, o da COVID-19 nos prédios da Administração Pública Municipal, no intuito de zelar e proteger a saúde dos servidores públicos e da coletividade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de filtros de ar-condicionado antiviral, com a finalidade de reter bactérias, fungos e vírus - dentre eles, o da COVID-19 nas escolas municipais, no intuito de zelar e proteger a saúde dos alunos, servidores públicos e da coletividade.
Institui a Política Municipal de Estímulo e Incentivo à Energia Solar e cria o Programa Salvador Solar.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a realização de Sessão Especial para debater O uso da cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita de medicamentos à base da planta pelo Sistema único de Saúde SUS , com data e horário a serem posteriormente marcados.
Pesar pelo falecimento de Juvenal Silva Souza.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a instalação de um monumento, em homenagem a José Augusto Saraiva Peixoto, no Largo de Santana, no bairro do Rio Vermelho, nesta capital.
Denomina de Largo José Augusto Saraiva Peixoto , em homenagem ao Arquiteto José Augusto Saraiva Peixoto, o Largo de Santana, localizado no bairro do Rio Vermelho, nesta capital.
Dispõe sobre a Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base planta inteira ou isolado, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Pesar pelo falecimento de José Augusto Saraiva Peixoto, Arquiteto, Militante do Partido Verde, Ex- Subsecretário da Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência do Município de Salvador, ocorrido no dia 10 de maio de 2021.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a realização de Sessão Especial para a instalação e formalização do início dos trabalhos da Comissão Especial de Emergência Climática e Inovação, a ser realizada no dia 27 de maio de 2021, às 10 horas, de modo virtual.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que promova estudo de viabilidade técnica para a construção do 1º Centro Municipal de Acolhimento Animal da cidade de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que implemente Políticas Públicas de incentivo a utilização dos veículos elétricos no âmbito do Estado da Bahia, sobretudo a isenção do Imposto pela Propriedade de Veículos Automotores IPVA, como medida de estímulo a expansão do mercado, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social e econômico.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão e instalação de terminal para carregamento de veículos elétricos, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição APCC nas vias públicas e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que adote no âmbito do Estado da Bahia o mecanismo tributário denominado ICMS-Ecológico, incorporando a legislação estadual critérios e condições ambientais no percentual de repasse da cota parte devida aos municípios, incentivando, assim, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social e econômico dos municípios baianos, consolidando-o como eficaz instrumento de efetivação de política ambiental estadual.
Indica ao Exmo Sr. Bruno Reis, Prefeito da cidade de Salvador, a inclusão da reabertura dos Parques Municipais na 1ª Fase (primeira fase) do Plano Salvador de Retomada do Funcionamento das Atividades .
Indica ao Exmo, Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, o estudo de viabilidade para a elaboração e execução do projeto do Centro de Apoio aos Esportes na Praia da Preguiça
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que regulamente a Lei Estadual n.º 13.223/2015 que instituiu a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, para que o Estado da Bahia passe a utilizá-lo como instrumento de preservação dos ecossistemas, promoção do desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural da população, bem como instrumento de política urbana.
Indica ao Exmo, Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que regulamente a Lei n.º 8.915/2015, que criou o Sistema de Pagamento por Serviços Ambientais, para que este Município passe a utilizá-lo como instrumento de preservação dos ecossistemas, promoção do desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural da população, bem como instrumento de política urbana para o ordenamento territorial e para a gestão ambiental.
Indica ao Exmo, Sr. Prefeito, Bruno Reis, o estudo de viabilidade para a criação e execução do Projeto de recuperação do Rio Camarajipe.