Projetos e leis
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Institui a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de resíduos orgânicos por meio dos processos de compostagem ou outro tratamento biológico.
Denomina de Paulinho Paiakan, um logradouro público do Município de Salvador.
Denomina de Roberto Burle Marx, um logradouro público do Município de Salvador.
Dispõe sobre a concessão de isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento TFF às Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis que atuam no âmbito do Município de Salvador.
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS às Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis que atuam no âmbito do Município de Salvador.
Institui o Programa de Incentivo ao Uso de Bicicletas, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Denomina de Carlos Terena, um logradouro público do município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Salvador, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) através do estímulo a polinização urbana no Município de Salvador, e dá outras providencias.
Denomina de Herbert Daniel, um logradouro Público desta Cidade.
Institui a Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras previdências.
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 4º da Lei n.º 3.073/79, que estabelece a nomenclatura e codificação dos logradouros públicos do Município, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Salvador.
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único na cidade de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Estímulo e Incentivo à Energia Solar e cria o Programa Salvador Solar.
Denomina de Largo José Augusto Saraiva Peixoto , em homenagem ao Arquiteto José Augusto Saraiva Peixoto, o Largo de Santana, localizado no bairro do Rio Vermelho, nesta capital.
Dispõe sobre a Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base planta inteira ou isolado, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão e instalação de terminal para carregamento de veículos elétricos, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição APCC nas vias públicas e dá outras providências.
Fica destinado o percentual de 10% (dez por cento) da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito decorrente das infrações cometidas por veículos automotores a serem aplicadas, exclusivamente, em implantação, sinalização e educação de trânsito voltada para a mobilidade ativa através do uso de bicicletas em cumprimento ao Art. 320 da Lei 9.503/1997 que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro CTB, na forma que indica e dá outras providências.