Projetos e leis
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Institui no município de Salvador a Lei Henry Borel, que dispõe sobre o Programa de Capacitação de Profissionais da Educação, da rede de ensino pública ou privada, em Noções Básicas para Identificação de Sinais de violência doméstica e familiar.
Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, no município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Estratégia de Navegação de Pacientes com Neoplasia Maligna, no município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias de direitos à mulher no município de Salvador.
Institui o Programa Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico e Artrite Reumatoide no município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comercias no Município de Salvador a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Institui a Política Pública de Internação Humanizada no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Campanha de Promoção do Conceito e dos Profissionais da Saúde Única ou Uma Só Saúde, no Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica através da Secretaria Municipal de Saúde, a Implantação de Leitos Adaptados para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, nas unidades hospitalares públicas municipais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), prevendo cronograma, fases (piloto e expansão), estimativa orçamentária e fontes de financiamento, em ato normativo da Secretaria Municipal de Saúde (Portaria/Decreto), as especificações técnicas mínimas do “leito adaptado” (iluminação regulável, controle/isolamento acústico relativo, mobiliário ergonômico, sinalização visual, kit sensorial básico e protocolo de acolhimento individualizado).
Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica através da Secretaria Municipal de Saúde, a realização de um Congresso Bianual Municipal de Saúde em Salvador.
Institui, no âmbito do Município de Salvador, a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Triagem Auditiva e Visual Infantil nas escolas e creches do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a criação do Programa Unidade Móvel de Saúde do Homem , com o objetivo de ampliar o acesso, descentralizar o atendimento e fortalecer as políticas públicas de promoção da saúde masculina em nosso Município.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica através da Secretaria Municipal de Saúde, para Implementação de um sistema prioritário de marcação de consultas e exames destinado aos idosos, com as seguintes diretrizes: Destinação de percentual de vagas nas agendas das unidades de saúde, reguladas prioritariamente para pessoas idosas; Criação de canais específicos de agendamento, presenciais e digitais, para este público, reduzindo filas e deslocamentos.
Aplausos ao Hospital Português da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica através da Secretaria Municipal de Saúde, para Implementação de ações voltadas à valorização dos profissionais da saúde no município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica para que sejam adotadas medidas voltadas à modernização de equipamentos e infraestrutura nas unidades de saúde do município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que adotem medidas para o monitoramento e acompanhamento de pacientes pós alta hospitalar, visando reduzir complicações, readmissões e promover a continuidade do cuidado.
Concede a Comenda Maria Quitéria a Senhora Hilda Maria Moraes Silva.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica juntamente com a Superintendência de Trânsito de Salvador (TRANSALVADOR), a interdição das 5h às 8h, aos sábados e domingos de vias que sirvam para atividades físicas, no município de Salvador.