Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Institui no âmbito do Município de Salvador o Banco de Óculos e dá outras providências.
Torna obrigatório o uso de máscara cirúrgica ou descartável do tipo peça facial filtrante - pff2/n95 ou similar nas dependências da Câmara Municipal de Salvador
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que torne obrigatório o atendimento prioritário às pessoas com sequelas em razão da infecção do vírus da covid-19, nos estabelecimentos públicos e privados do município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que disponibilize a presença de doulas, para o acompanhamento das gestantes, nos postos de saúde da família e na maternidade do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie na Cidade de Salvador a Campanha Coração de Mulher, no sentido de incentivar as mulheres a fazer exames rotineiros para identificação de problemas vasculares.
Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais de Salvador;
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que mantenha equipes de segurança para resguardar a integridade física dos profissionais alocados nas unidades dos CRAS - Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Salvador.
Altera a lei que dispõe sobre a proibição das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e água, fazerem o corte (suspender o fornecimento) por falta de pagamento de contas em imóvel residencial, comercial ou afim
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que mantenha equipes de segurança para resguardar a integridade física dos profissionais alocados nas unidades de saúde de Salvador
Institui o Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da Rede pública Municipal da Cidade de Salvador
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio á mulher em situação de risco.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, disponibilização de local no site oficial da Prefeitura para protocolo de serviço de iluminação pública.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa Médico nas Creches.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa Medicamento em Casa, no Município de Salvador, com o objetivo de encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias da Rede Municipal de Saúde, os remédios de uso contínuo que lhes foram prescritos em tratamento regular.
Dispõe sobre a introdução de texto explicativo no site oficial da Prefeitura e nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre os direitos à isenção deste imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências.
Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de brinquedos destinados a crianças portadoras de doenças mentais e/ou físicas nos parques e praças municipais.
Dispõe sobre a colocação obrigatória de adesivos educativos com o texto Não Jogue Lixo Pela Janela: Vamos Manter a Cidade Limpa no espaço interno de todos os ônibus, micro ônibus utilizados no sistema municipal de transporte coletivo público de passageiros e alunos e dá providências correlatas.