Lei nº 8914/2015publicada em 25/09/2015
Institui o Sistema de Transparência, Controle Social e Participação Popular do Município de Salvador, e dá outras providências.
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
1.570 normas · da mais recente para a mais antiga
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Lei nº 8913/2015publicada em 24/09/2015
Institui no calendário oficial do Município de Salvador, o Dia Municipal de Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser comemorado em 20 de março, e dá outras providências.
Lei nº 8912/2015publicada em 17/09/2015
Dispõe sobre os direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados pela Administração Pública Municipal.
Lei nº 8911/2015publicada em 17/09/2015
Proibi o uso do acessório denominado bastão de mão monopod, conhecido como " pau de selffie" em espetáculos de grande aglomeração popular e estádios de futebol no Município de Salvador.
Lei nº 8910/2015publicada em 17/09/2015
Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissionais da área de saúde em lugares com grande aglomeração de pessoas para a prática esportiva.
Lei nº 8909/2015publicada em 10/09/2015
Fixa os quantitativos dos cargos de provimento efetivo dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal do Salvador.
Lei nº 8908/2015publicada em 15/09/2015
Institui o Estatuto em Defesa dos Direitos da Juventude no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 8907/2015publicada em 15/09/2015
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8629 de 14 de julho de 2014, à Lei 8725 de 29 de dezembro de 2014, à Lei 7867 de 13 de julho de 2010, à Lei 8465 de 11 de setembro de 2015, e dá outras providência.
Lei nº 8906/2015publicada em 10/09/2015
Dispõe sobre a instituição do Dia do Lavador de Carros.
Lei nº 8905/2015publicada em 10/09/2015
Institui o dia 10 de maio como o Dia Municipal de Luta Contra o Lúpus.
Lei nº 8904/2015publicada em 10/09/2015
Renova a utilidade pública municipal do Centro Afro de Promoção e Defesa da Vida Padre Ezequiel Ramin.
Lei nº 8903/2015publicada em 10/09/2015
Renova a utilidade pública da Associação Picolino de Artes do Circo.
Lei nº 8902/2015publicada em 08/09/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de postos de combustíveis, lava-rápido, transportadoras e afins a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.
Lei nº 8901/2015publicada em 08/09/2015
Proíbe o uso de aparelhos celulares e congêneres no interior dos templos religiosos no Município de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 8900/2015publicada em 04/09/2015
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas - "food trucks"-, e dá outras providências.
Lei nº 8899/2015publicada em 04/09/2015
Dispõe sobre a atividade do Guia de Turismo, regulamentado na Lei Federal nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993 no âmbito do Município de Salvador.
Lei nº 8898/2015publicada em 04/09/2015
Dispõe sobre a criação, manutenção, apreensão e saúde de animais, bem como medidas de vigilância e controle de zoonoses urbanas, e dá outras providências.
Lei nº 8897/2015publicada em 04/09/2015
Dispõe sobre a regulamentação do trasnporte, uso e estocagem de material de origem radioativa no perímetro urbano do municipio de Salvador e dá outras providências.
Lei nº 8896/2015publicada em 03/09/2015
Institui no calendário oficial do Município de Salvador o dia 17 de outubro como o Dia Municipal do Gênero Musical Chorinho.
Lei nº 8894/2015publicada em 02/09/2015
Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo de Salvador- COMTUR, e dá outras providências.
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
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