Leis e normas

As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.

1.570 normas · da mais recente para a mais antiga Baixar: Planilha (CSV)JSON Texto (TXT)

Lei nº 8833/2015publicada em 18/08/2015

Renova a utilidade pública municipal da Liga Baixiense de Futebol.

Aladilce Souza (PC do B) · Diário do Município nº 6402

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Lei nº 8832/2015publicada em 18/08/2015

Considera de utilidade pública municipal o Instituto Pedro Barbosa.

Luiz Carlos (Republicanos) · Diário do Município nº 6402

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Lei nº 8831/2015publicada em 18/08/2015

Renova a utilidade pública municipal da Creche Escola Comunitária São José.

Zé Trindade (PSB) · Diário do Município nº 6402

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Lei nº 8830/2015publicada em 18/08/2015

Renova a utilidade pública municipal do Instituto Crescer.

Antônio Carolino Araújo Filho (DC) · Diário do Município nº 6402

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Lei nº 8829/2015publicada em 18/08/2015

Considera de utilidade pública municipal o Conselho Comunitário do Bairro e Distrito de Pirajá (CCBDP)

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Diário do Município nº 6402

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Lei nº 8828/2015publicada em 18/08/2015

Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Edifica Música.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Diário do Município nº 6402

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Lei nº 8827/2015publicada em 05/08/2015

Considera de utilidade pública municipal a Associação Civil e Beneficente Amigos de Boiadeiro do Terreiro Ilê Axé Omim J'oba.

Silvio Humberto (PSB) · Diário do Município nº 6393

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Lei nº 8826/2015publicada em 05/08/2015

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Federação Baiana de Desportos Aquáticos.

Everaldo Augusto · Diário do Município nº 6393

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Lei nº 8825/2015publicada em 05/08/2015

Considera de utilidade pública municipal a Associação Grupo Espírita Sementes de Amor.

Silvio Humberto (PSB) · Diário do Município nº 6393

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Lei nº 8824/2015publicada em 28/07/2015

Considera de utilidade pública municipal a Igreja Batista Missionária Rei Supremo.

Isnard Pimenta de Araújo (PL) · Diário do Município nº 6387

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Lei nº 8823/2015publicada em 28/07/2015

Considera de utilidade pública municipal o Sindicato dos Funcionários Públicos, Técnicos Administrativos, Auxiliares Administrativos do Estado da Bahia.

Odiosvaldo Vigas (PDT) · Diário do Município nº 6387

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Lei nº 8822/2015publicada em 28/07/2015

Considera de utilidade pública municipal a Associação Nova Vida em Cristo.

Geraldo Júnior (MDB) · Diário do Município nº 6387

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Lei nº 8821/2015publicada em 28/07/2015

Considera de utilidade pública municipal a Associação Pássaro das Águas.

Leo Prates (DEM) · Diário do Município nº 6387

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Lei nº 8820/2015publicada em 28/07/2015

Considera de utilidade pública municipal a Associação Domingos Queiroz do Nascimento.

Gilmar Santiago · Diário do Município nº 6387

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Lei nº 8819/2015publicada em 28/07/2015

Renova o reconhecimento de utilidade pública do Lar da Criança.

Euvaldo Jorge (PPS) · Diário do Município nº 6387

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Lei nº 8818/2015publicada em 28/07/2015

Considera de utilidade pública municipal a Associação Humano Progresso Brasil - Centro Educativo João Paulo II.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB) · Diário do Município nº 6387

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Lei nº 8817/2015publicada em 28/07/2015

Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Unidos do Parque São José.

Isnard Pimenta de Araújo (PL) · Diário do Município nº 6387

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Lei nº 8816/2015publicada em 28/07/2015

Renova a utilidade pública municipal da Associação Comunitária da Boa Viagem Lar Xila.

Isnard Pimenta de Araújo (PL) · Diário do Município nº 6387

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Lei nº 8815/2015publicada em 28/07/2015

Renova a utilidade pública da Associação de Pacientes Transplantados da Bahia - ATX-BA com sede e foro nesta Capital.

Isnard Pimenta de Araújo (PL) · Diário do Município nº 6387

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Lei nº 8814/2015publicada em 28/07/2015

Considera de utilidade pública municipal a Fundação Visconde de Cairu.

Ana Rita Tavares (PT) · Diário do Município nº 6387

Ler o texto Como foi aprovada

“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.

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