Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Leis e normas

As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.

1.570 normas · da mais recente para a mais antiga Baixar: Planilha (CSV)JSONTexto (TXT)
Lei nº 8670/2014publicada em 18/09/2014

Renova a utilidade pública municipal da Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição- Província de Santa Cruz- CONFHIC/PROBRANORTE.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB) · Diário do Município nº 6178

Lei nº 8659/2014publicada em 13/09/2014

Considera de utilidade pública municipal a Associação Baiana das Escolas de Educação Infantil e Afins-ABEIA, com sede e foro nesta capital.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB) · Diário do Município nº 6175

Lei nº 8653/2014publicada em 05/09/2014

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos junto ao BNDES, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 6169

Lei nº 8652/2014publicada em 05/09/2014

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na forma que indica, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 6169

“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.