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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Leis e normas

As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.

2.909 normas · da mais recente para a mais antiga Baixar: Planilha (CSV)JSONTexto (TXT)
Decreto Legislativo nº 976/2018publicada em 25/10/2018

Alteram-se os Decretos Legislativos de nº 956, de 18 de dezembro de 2013; nº 958, de 29 de abril de 2015; e nº 965, de 13 de fevereiro de 2017; nº 968, de 15, 16, 17 de julho de 2017 e dá outras providências.

Mesa Executiva · Diário do Legislativo nº 5346

Decreto Legislativo nº 973/2018publicada em 06/09/2018

Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de SALVADOR, relativas ao exercício financeiro de 2016.

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Finanças e Orçamento · Diário do Legislativo nº 5313

Decreto Legislativo nº 972/2018publicada em 23/08/2018

Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de SALVADOR, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Finanças e Orçamento · Diário do Legislativo nº 5303

Lei Complementar nº 71/2018publicada em 27/09/2018

Dispõe sobre os vencimentos dos servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 1991 e da Lei Complementar nº 36, de 30 de abril de 2004, na forma que indica, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7211

Emenda à Lei Orgânica nº 35/2018publicada em 25/10/2018

Altera a redação dos artigos 24, 31, 32 e 33 da Lei Orgânica Municipal de Salvador, que tratam da licença do mandato de vereador para assunção de outros cargos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.

Mesa Executiva · Diário do Legislativo nº 5346

Lei nº 9306/2017publicada em 28/12/2017

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, à Lei nº 8.473, de 27 setembro de 2013, concede benefícios para pagamento do IPTU/TRSD, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7007

“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.