Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 9.284, de 20 de outubro de 2017, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências.
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
Institui o PLANO DE INCENTIVOS FISCAIS, no âmbito DO PROGRAMA SALVADOR 360, para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos, e dá outras providências.
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Salvador (BA).
Regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX), no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui normas relativas à execução de obras e serviços de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos do Grupo Magistério do Município, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 e da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a delimitação e denominação dos bairros dos Municípios de Salvador, na forma que indica, e dá outras providências.
Denomina um logradouro público municipal da cidade do Salvador João Agripino da Costa Dória Neto, e dá ouras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais ao Centro de Conexões de Voos – HUB que venha a ser implantado no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães.
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas – SEINFRA, com a finalidade específica de atender ao Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio de Salvador – 1ª Etapa: Projeto Novo Mané Dendê, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores ativos, da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências.
Institui o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal do Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de equipamentos de locomoção para atendimento às pessoas com necessidades especiais e idosas com dificuldade de locomoção, nas agências bancárias localizadas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Projeto “Salvador Oportuniza” com o intuito de facilitar o acesso ao mercado de trabalho a egressos do sistema prisional de Salvador e região metropolitana.
Majora os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Salvador.
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municial de Salvador à União das Câmaras e Vereadores do Estado da Bahia, com o nome fantasia UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL ESTADUAL BAHIA- UVB-BA, portadora do CNPJ nº 07.0508.267/0001- 33.
Cria o Regimento Interno e reestrutura o Quadro Especial de Organização da Assistência Militar da Câmara dos Vereadores do Salvador, e dá outras providências.
Determina percentual de contratação de artistas que expressam a cultura baiana e regional nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos com verbas oriundas do Município de Salvador.
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
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