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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Leis e normas

As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.

2.909 normas · da mais recente para a mais antiga Baixar: Planilha (CSV)JSONTexto (TXT)
Lei nº 9265/2017publicada em 03/08/2017

Institui no Município de Salvador o Mês Municipal de Combate ao feminicídio, anualmente, no mês de outubro, e dá outras providências.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Diário do Município nº 6896

Lei nº 9264/2017publicada em 03/08/2017

Dispõe sobre a fixação de comunicado nas unidades saúde do Município de Salvador, de informativo do direito dos pais ou responsáveis legais em permanecer com seu filho em caso de internação hospitalar na rede municipal de saúde, e dá outras providências.

Daniel Rios (Patriota) · Diário do Município nº 6896

Lei nº 9254/2017publicada em 26/07/2017

Institui a Semana de Atenção à Saúde do Homem, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro, e dá outras providências.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Diário do Município nº 6890

Lei nº 9249/2017publicada em 26/07/2017

Inclui, no calendário oficial do Município, o mês de Março como sendo de conscientização e prevenção do Mieloma Múltiplo, e dá outras providências.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB) · Diário do Município nº 6890

“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.