Institui a “Semana Municipal de Mobilização e Conscientização dos Alunos do Ensino Fundamental sobre a Importância e Aplicabilidade da Lei Maria da Penha", e dá outras providências.
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
Institui a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Gástrico.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres, realizarem a higienização dos carrinhos, cestas ou outros utensílios para acondicionamento de mercadorias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dedetização periódica nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte coletivo público de passageiros no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o dia 27 de junho como o Dia Municipal do Quadrilheiro Junino.
Institui sanção administrativa para a demarcação e reserva de vagas de estacionamento com obstáculos, por particulares, em logradouro público, e dá outras providências.
Institui o Mês da cultura no subúrbio Ferroviário, a ser realizado anualmente em novembro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Salvador, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Salvador a inserirem nas placas e avisos de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializarem animais, pet shops, clínicas veterinárias, canil, gatil e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Salvador, fixar cartaz que facilite a adoção de animais e dá outras providências”.
Dispõe sobre os estabelecimentos do ensino básico municipal divulgarem o Índice de Desenvolvimento Escolar da Educação Básica – IDEB alcançado pelas escolas públicas municipais de Salvador.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica, e dá outras providências.
Institui no Município de Salvador o Dia Municipal do Artesão.
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no calendário oficial do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o dia 25 de maio como o "Dia Municipal da Adoção Animal" ,no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a "Semana Municipal da Vigilância Sanitária" na Cidade de Salvador, e dá outras providências.
Institui, no calendário oficial da Cidade do Salvador, o “Dia de combate à mortalidade materna”.
Dispõe sobre o enquadramento de servidores da Prefeitura Municipal de Salvador no quadro de servidores da Câmara Municipal de Salvador.
Altera dispositivo da Lei nº 7186, de 27 de dezembro de 2006, que institui u o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador.
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
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