Dispõe sobre o atendimento dos clientes nas lojas, quiosques e balcões de atendimento das operadoreas de telefonia, e dá outras providências.
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico, nas academias e clubes e afins, para a prática de atividade física.
Dispõe sobre o cadastramento das câmeras de videomonitoramento no Município de Salvador.
Ficam cassados os alvarás de funcionamento dos postos de combustíveis que não possuem licença ambiental.
Dispõe sobre medidas corretivas e punitivas no caso de existirem focos de mosquito da Dengue, em imóveis do municipio de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que tenham escada rolante fixarem informações de advertência quanto ao uso das mesmas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do uso de pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns.
Institui o Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador - PROGRAMA REVITALIZAR, e dá outras providências.
Dispõe sobre o estudo de viabilidade para a instituição da “Semana Municipal da Beleza Feminina”, e dá outras providências.
Denomina de Praça da Paz de São Cristóvão, o logradouro público situado nesta Capital.
Institui a Semana Municipal de Fortalecimento do Empreendedorismo.
Institui o dia municipal de prevenção e combate ao HTLV-I e HTLV-II.
Institui no calendário oficial de eventos da cidade de Salvador, o Dia Municipal de Homenagens aos Desaparecidos Políticos que lutaram contra a Ditadura Militar no Brasil.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Salvador o Dia da Mobilização Democrática nas Ruas.
Institui, no calendário oficial da cidade de Salvador, o "Mês Janeiro Dourado", dedicado a ações educativas de conscientização da importância do acompanhamento médico para a prática de exercícios.
Fica instituído o "Dia Municipal do Combate ao Alcoolismo", na cidade do Salvador.
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador, e dá outras Providências.
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional da Câmara Municipal de Salvador.
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
Projetos em tramitação · Sessões · Diário Oficial · Atividade Legislativa