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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Leis e normas

As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.

2.909 normas · da mais recente para a mais antiga Baixar: Planilha (CSV)JSONTexto (TXT)
Lei nº 9221/2017publicada em 08/06/2017

Dispõe sobre medidas corretivas e punitivas no caso de existirem focos de mosquito da Dengue, em imóveis do municipio de Salvador e dá outras providências.

Henrique Santana Carballal (PDT) · Diário do Município nº 6858

Lei nº 9220/2017publicada em 05/06/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB) · Diário do Município nº 6855

Lei nº 9219/2017publicada em 05/06/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Salvador, e dá outras providências.

Leo Prates (DEM) · Diário do Município nº 6855

Lei nº 9218/2017publicada em 05/06/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que tenham escada rolante fixarem informações de advertência quanto ao uso das mesmas no Município de Salvador, e dá outras providências.

Paulo Camara (PSDB) · Diário do Município nº 6855

Lei nº 9215/2017publicada em 22/05/2017

Institui o Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador - PROGRAMA REVITALIZAR, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 6845

Lei nº 9210/2017publicada em 05/05/2017

Institui no calendário oficial de eventos da cidade de Salvador, o Dia Municipal de Homenagens aos Desaparecidos Políticos que lutaram contra a Ditadura Militar no Brasil.

Suíca (PT) · Diário do Município nº 6834

Lei nº 9208/2017publicada em 05/05/2017

Institui, no calendário oficial da cidade de Salvador, o "Mês Janeiro Dourado", dedicado a ações educativas de conscientização da importância do acompanhamento médico para a prática de exercícios.

Suíca (PT) · Diário do Município nº 6834

“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.