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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Leis e normas

As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.

2.909 normas · da mais recente para a mais antiga Baixar: Planilha (CSV)JSONTexto (TXT)
Lei nº 9138/2016publicada em 12/08/2016

Considera de utilidade pública municipal o Centro Espírita Casa da fraternidade Eurípedes Barsanalfo –CECFEB, com sede foro na Rua Tenente Bento , 24, Nova Brasília, Itapuã , Município de Salvador .

Odiosvaldo Vigas (PDT) · Diário do Município nº 6652

Lei nº 9126/2016publicada em 27/07/2016

Prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 6652

“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.