Projeto de Lei ComplementarEm tramitação — Protocolado
PLC 1/2004
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município do Salvador.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município do Salvador.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.