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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de Lei ComplementarEm tramitação — Encaminhado

PLC 4/2026

Dispõe sobre a destinação da primeira parcela recebida pelo Município de Salvador neste ano de 2026, em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, aos profissionais do Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
05/08/2026
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Expediente
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  2. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    ECE10196-A7B9-4D6D-BED2-B6793C01D6DA.pdf
  3. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  4. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  5. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  6. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  7. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · em substituição ao ID 569437 por erro material.
    244A2477-3E8A-42F1-8774-64D153C4B821.pdf
  8. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  10. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  12. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 12/08/2026, na 40ª Sessão Ordinária.
  13. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda n. 01 - rejeitada em Plenário.
    F94722F6-FC66-4EF6-9E5E-509E1E8511BC.pdf
  14. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 12/08/2026, na 40ª Sessão Ordinária.
    40ª Sessão Ordinária de 2026
  15. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  16. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  17. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO (CCJ, CFOFe CEEL))
    8FA05C9C-DC0E-4EA7-A0EF-66C2D656BE9D.pdf
  18. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vista coletiva - REUNIÃO CONJUNTA em 07/08/2026
  19. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  23. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  24. Anexado Relatorio
    Coordenação de Análise Legislativa
    A258C37D-20BD-4585-BE5D-1D49C6B62C2E.pdf
  25. Encaminhado
    Coordenação de Análise Legislativa
  26. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7246, pág. 5
  27. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  28. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    AC173694-355B-440B-B134-1EC6136D4C72.pdf
  29. Anexado Mensagem
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    A282505F-BAE6-4156-B95E-A8FF98ECFFC5.pdf
  30. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.