Projeto de Lei ComplementarEm tramitação — Protocolado
PLC 5/2005
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 05/1992 e considera o companheiro ou a companheira de segurado do Instituto de Previdência de Salvador - IPS - como seu dependente.
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 05/1992 e considera o companheiro ou a companheira de segurado do Instituto de Previdência de Salvador - IPS - como seu dependente.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.