Projeto de Lei ComplementarEm tramitação — Protocolado

PLC 3/2006

Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural de origem africana e afro-brasileira no Município do Salvador e dá outras providências.

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Por onde o projeto passou

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.