Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 138/2022
Institui o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do município de Salvador.
Institui o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do município de Salvador.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.