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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9877/2025

PLE 396/2025

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, à Lei nº 9.767, de 30 de novembro de 2023, Programa Renova Centro, e dá outras providências.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
16/09/2025
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos · VETO PÁRCIAL APENSADO AO PROJETO (VTO-6/2025)
  3. Sancionado — 1 nº 9877/2025
    Supervisão de Expediente · LEI Nº 9877/2025 - PUBLICADO NO DOM DE 24/10/2025, PG 11.
    Diário nº 9140, pág. 11
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    77B2E631-4AF2-481C-8DFA-0807188A1974.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças e após Emendas aprovadas em Plenário, em 22/10/2025.
  11. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda n. 05 - aprovada em Plenário.
    85E130EC-6439-4B59-B991-D39E2B03984B.pdf
  12. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emendas n.s 02, 03 e 04 - aprovadas em Plenário.
    3DB14580-1FD3-4F99-BEA0-9FBEFE474EEB.pdf
  13. Anexado Emenda
    Supervisão de Plenário · Emenda n. 01 - aprovada em Plenário.
    3E8DD11C-C978-42ED-AE2A-DE1FFA9279E6.pdf
  14. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 22/10/2025, na 71ª Sessão Ordinária.
    71ª Sessão Ordinária de 2025
  15. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  16. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  17. Anexado Voto em Separado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    8EC97E69-76D5-46D3-8D9D-827550887289.pdf
  18. Anexado Voto em Separado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    2B3FAB27-7A3F-4157-BF42-5141EF957401.pdf
  19. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    CF4601D5-B064-4794-84E8-20F42D3F8C28.pdf
  20. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vista coletiva, em reunião conjunta, com CFOF, CTTSPM e CPUMA.
  21. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  25. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  26. Anexado Relatorio
    Coordenação de Análise Legislativa
    682120FF-E551-4E70-8FDD-EBC93800BE0A.pdf
  27. Encaminhado
    Coordenação de Análise Legislativa
  28. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7038, pág. 112
  29. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  30. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    873FA2C8-B58E-4CFF-B60E-CF8D217029CD.pdf
  31. Anexado Mensagem
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    7C3FF619-003C-4715-A052-65761D83B187.pdf
  32. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo