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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado

PLE 236/2026

Dispõe sobre indenização em desapropriações promovidas pelo Município, e dá outras providências.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
05/08/2026
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Expediente
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  2. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    BE9E56B8-A10E-4C3C-A303-B8F4AE9B4E56.pdf
  3. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  4. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  5. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  6. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  7. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · em substituição ao ID 569490 por erro material.
    8602CBC7-0BA3-4AC3-ADDD-ACD65CBDA5B7.pdf
  8. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  10. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  12. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 12/08/2026, na 40ª Sessão Ordinária.
  13. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 12/08/2026, na 40ª Sessão Ordinária.
    40ª Sessão Ordinária de 2026
  14. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  15. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  16. Anexado Voto em Separado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Voto em separado conjunto (Marta Rodrigues e Aladilce)
    DA76678C-EE4D-4AE7-82FE-D520E097990D.pdf
  17. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO (CCJ, CFOFe CPUMA)
    F7A05BF3-0F6E-4C58-9F7F-E9C08125D0BA.pdf
  18. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · REUNIÃO CONJUNTA (CCJ, CFOF e CPUMA) em 07/08/2026
  19. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  23. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  24. Anexado Relatorio
    Coordenação de Análise Legislativa
    C9DB9EA9-B2F2-40CD-B32F-EA710F9D570A.pdf
  25. Encaminhado
    Coordenação de Análise Legislativa
  26. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7246, pág. 6
  27. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  28. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    F283CC46-5504-476B-9877-44CFA9320F03.pdf
  29. Anexado Mensagem
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    F20B3649-8418-4271-AB32-F1277DE10C9A.pdf
  30. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.