Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Institui desconto sobre o ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) aos bares e restaurantes situados no município de Salvador que se submetam à avaliação do consumidor e dá outras providências
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos postos de combustíveis situados no município de Salvador para o abastecimento de veículos com Gás Natural Veicular GNV e dá outras providências
Proíbe a revista e/ou qualquer outro procedimento de conferência de mercadorias após a efetivação da compra em hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos afins situados no município de Salvador e dá outras providências
Isenta o doador de sangue do pagamento da taxa de inscrição para fins de participação em concursos públicos municipais
Institui desconto sobre o ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) aos bares e restaurantes situados no município de Salvador que se submetam à avaliação do consumidor e dá outras providências
Torna obrigatória a afixação de informativo nos cartórios situados no município de Salvador noticiando acerca dos descontos e/ou reduções nos em emolumentos garantidos pelas Leis Federais nº 6.015/1973 e 11.977/2009 dá outras providências
Torna obrigatória a afixação de informativo nos cartórios situados no município de SAlvador noticiando as certidões gratuitas disponíveis ao público e dá outras providências