Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com objetivo de discutir as políticas públicas para a juventude, em comemoração à passagem do Dia do Estudante, em dia e horário a definir.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que dê o nome de Professor José Carlos Melo um Colégio Estadual na Região da Liberdade e adjacências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para realização de homenagem póstuma a Jaime Sodré,
Repúdio a sentença proferida pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (PR), em razão de seu conteúdo racista, uma vez que proferiu sentença condenatória a Natan Vieira da Paz, 48 anos, a 14 anos e 2 meses de prisão, utilizando na dosimetria da pena a raça negra do investigado para associa-lo a criminalidade.
Denomina Rua Jaime Sodré um logradouro público desta Cidade.
Indica ao Exmo. Prefeito, que crie e implemente uma política de remuneração a catadoras e catadores de resíduos sólidos na cidade de Salvador, visando o pagamento pelos serviços desempenhados na manutenção da limpeza da cidade.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, que proíba a realização de operações policiais sem motivo excepcional nas comunidades, enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus COVID-19.
Dispõe sobre a instituição do Programa Pró-Catador, no âmbito da cidade de Salvador.
Indica à Colenda Câmara dos Deputados que aprove a PEC 75/2019, que altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal para tornar inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de estupro e de feminicídio.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem póstuma ao Sr. Robson Santana Lago, conhecido como Danga da Bahia, no formato virtual, em dia e horário a definir.
Aplauso ao Esporte Clube Bahia pela homenagem aos profissionais de saúde, realizada por meio do lançamento de uma camisa com a marca do Sistema Único de Saúde.
Indica ao Exmos. Membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Indica ao Exmo. Prefeito, que encaminhe projeto de lei para transformar o auxílio municipal emergencial em renda emergencial para população em vulnerabilidade social, enquanto persistir o quadro de vulnerabilidade.
Indica ao Exmo. Governador, que dê o nome de Enfermeira Conceição à nova ala da Maternidade Albert Satin, como forma de homenagem àquela profissional que dedicou boa parte de sua vida para essa instituição pública.
Denomina Rua Enfermeira Conceição de Jesus um logradouro público desta Cidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que regulamente a coleta de resíduos volumosos nas unidades administrativas da cidade de Salvador, com recolhimento realizado a cada 15 dias, mediante prévio agendamento.
Indica ao Exmo. Prefeito, a destinação de mais investimento de verbas do SUS voltadas ao tratamento da doença falciforme, com a necessária capacitação de profissionais da saúde para identificação e tratamento da anemia falciforme e de profissionais da saúde atuantes na rede pública municipal sobre racismo no sistema público de saúde; bem como a determinação de divulgação de dados oficiais relativos a doença falciforme, contemplando o perfil étnico-social das pessoas atingidas e das políticas públicas já existentes voltadas para o tratamento da anemia.
Indica ao Exmo. Ministro da Economia, que intensifique as ações de combate ao trabalho infantil em todo país, inclusive na cidade de Salvador, tendo em vista os resultados divulgados pelo FNPETI.
Aplausos pela conquista histórica do Quilombo Rio dos Macacos, que, após mais de 50 anos de conflitos pela propriedade das terras do quilombo, conseguiu que a Justiça Federal confirmasse decisão liminar sobre demarcação e titulação das terras da comunidade, sendo hoje a titulação de caráter definitivo.
Denomina Rua Professora Clarice um logradouro público desta Cidade.