Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Senhor Humberto Viana, Diretor da CODECON - Diretoria de Ações de Proteção e defesa do Consumidor, a elaboração de materiais com o objetivo de instituir o ABC do Consumidor, através da criação e distribuição de material educativo, como as publicações: Código de Defesa do Consumidor; Guia Prático de Defesa do Consumidor; e o Manual do consumidor, a fim de garantir o acesso aos conhecimentos basilares das relações consumeristas, visando educar e conscientizar o consumidor sobre seus direitos.
Indica ao Exmo. Senhor Tiago Venâncio, superintendente do PROCON - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, a elaboração de materiais com o objetivo de instituir o ABC do Consumidor, através da criação e distribuição de material educativo, como as publicações: Código de Defesa do Consumidor; Guia Prático de Defesa do Consumidor; e o Manual do consumidor, a fim de garantir o acesso aos conhecimentos basilares das relações consumeristas, visando educar e conscientizar o consumidor sobre seus direitos.
Indica ao Exmo. Senhor Humberto Viana, Diretor da CODECON - Diretoria de Ações de Proteção e defesa do Consumidor, a instituição de ações de fiscalização De olho na garantia estendida , verificando o cumprimento das regras para venda do seguro de garantia estendida, a fim de coibir a venda casada de seguros embutidos na compra de produtos, garantindo ao consumidor a informação clara que essa contratação é opcional e não obrigatória.
Indica ao Exmo. Senhor Tiago Venâncio, superintendente do PROCON - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, a instituição de ações de fiscalização De olho na garantia estendida , verificando o cumprimento das regras para venda do seguro de garantia estendida, a fim de coibir a venda casada de seguros embutidos na compra de produtos, garantindo ao consumidor a informação clara que essa contratação é opcional e não obrigatória.
Ao Exmo. Senhor Humberto Viana, Diretor da CODECON - Diretoria de Ações de Proteção e defesa do Consumidor, a instituição de ferramentas que disponibilizem pesquisas de preços nas plataformas digitais da CODECON, com o objetivo de informar o consumidor para uma melhor decisão na escolha de produtos ou contratação de serviços, através de estudos e pesquisas institucionais.
Ao Exmo. Senhor Tiago Venâncio, superintendente do PROCON - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, a instituição de ferramentas nas plataformas digitais do Procon/BA que disponibilizem pesquisas de preços, com o objetivo de informar o consumidor para uma melhor decisão na escolha de produtos ou contratação de serviços, através de estudos e pesquisas institucionais.
Institui o evento "Virada Esportiva Municipal" no âmbito da cidade de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Vou de Bicicleta e institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa alimente-se bem no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Repúdio aos seguranças e apoiadores do Presidente Jair Bolsonaro, bem como ao secretário de obras do Município de Itamaraju, Antonio Charbel, pelas agressões e ameaças a equipe de um veículo de Imprensa na Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a vedação do código de vestimenta ou dress code nos bares, restaurantes e outros estabelecimentos do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, oficie o IPAC - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia para que seja efetivada a preservação do patrimônio cultural em favor da revitalização do Cine Teatro Jandaia.
Institui a realização de palestra e/ ou atividade extracurricular sobre o Código de Defesa do Consumidor a ser ministrada nas escolas situadas no Município de Salvador.
Estabelece normas e critérios básicos de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência Visual em Políticas Públicas no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo de vagas de trabalho para mulheres que estejam cumprindo a pena no regime semiaberto ou aberto ou que sejam egressas do sistema penitenciário, nas contratações de obras ou serviços da Administração Pública Municipal de Salvador.
Cria Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e institui o Fundo Municipal de apoio ao esporte no Município de Salvador e dá outras providências.
Cria o programa municipal de incentivo ao Esporte de Praia no Município de Salvador.
Estabelece a obrigatoriedade de os shoppings centers localizados no âmbito do município de Salvador disponibilizar aos consumidores, no interior de suas dependências, totens para recarga de smartphone e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação e divulgação do valor calórico dos alimentos oferecidos em cardápios dos estabelecimentos que especifica, bem como a necessidade de advertência sobre a presença de glúten e de lactose, no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de um canal de atendimento telefônico em todas as empresas prestadoras de serviços por aplicativos no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.