Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a correção da forma de cálculo do adicional noturno dos servidores da Guarda Civil Municipal de Salvador, estabelecendo o divisor de 200 horas mensais e a incidência sobre a remuneração integral, em conformidade com a legislação e jurisprudência aplicáveis.
Dispõe sobre a correção da forma de cálculo do adicional noturno dos servidores da Guarda Civil Municipal de Salvador e dá outras providências.
Concede a Medalha Thomé de Souza a empresária Amanda Vasconcelos
Altera a Lei nº 9.640, de 19 de maio de 2022, para estabelecer a equiparação salarial do vencimento-base do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal ao vencimento-base do cargo de Agente de Trânsito, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que estude a viabilidade de incluir o Serviço de Salvamento Marítimo de Salvador Salvamar na estrutura orgânica da Guarda Civil Municipal de Salvador, a fim de promover maior integração, eficiência operacional e fortalecimento das ações de proteção à vida e segurança nas áreas litorâneas da cidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que estabeleça que 20% (vinte por cento) de todos os produtos alimentares vendidos pelos estabelecimentos de comércio varejista, sejam provenientes da agricultura familiar, de microempresas ou de fabricação artesanal
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que institua um programa de mentalidade digital no município, promovendo, inicialmente, a capacitação em inteligência artificial e outras tecnologias, de todos os servidores municipais cujas atribuições a justifiquem, e, posteriormente, promova o amplo acesso à capacitação em inteligência artificial e outras tecnologias para aos alunos da rede municipal e os cidadãos do município.
Institui a obrigatoriedade da inserção de cláusula de contratação de mulheres com mais de 40 anos de idade nos contratos celebrados entre empresas e poder público e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que, estabeleça o Edifício Goés Calmon, antiga sede do TRT-5, localizado no bairro do Comércio, como nova sede das Secretarias da Prefeitura que não estão situadas no Centro Histórico/Comércio
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para que as prefeituras bairros das ilhas sejam sediadas nas próprias ilhas da cidade do Salvador, aproximando mais a administração dos cidadãos que habitam às ilhas.
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para elevar as condições de trabalho dos servidores públicos municipais engajados na limpeza e serviços públicos na Ilha de Bom Jesus dos Passos.
Dispõe sobre a divulgação e a publicação da agenda de compromissos públicos de agentes públicos do Executivo e recebimento de hospitalidades
Dispõe sobre a inclusão de QR Code ou mecanismo similar em placas obrigatórias de obras públicas municipais que direcionem à página específica do contrato no Portal da Transparência e dá outras providências
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação, distribuição e ampla divulgação de uma Cartilha de Saúde Mental no Ambiente de Trabalho, direcionada aos servidores públicos municipais de Salvador, com base nas diretrizes atualizadas da NR-01, do Ministério do Trabalho e Emprego vigorando a partir de 26 de maio de 2025, com o objetivo de promover saúde mental, prevenir transtornos psicológicos e garantir bem-estar no ambiente funcional.
Institui o Certificado de Enfrentamento à Corrupção para empresas sediadas no Município de Salvador/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação de instituições financeiras com histórico de insolvência, intervenção ou em processo de alienação de atuarem como intermediárias em operações de empréstimos consignados para servidores públicos municipais da Prefeitura de Salvador e dá outras providências.
Regula o exercício da profissão de cozinheiro, gastrônomo e chef de cozinha, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Aplausos em alusão aos 59 anos de atuação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.
Dispõe sobre o acesso dos Vereadores e Vereadoras ao Sistema Eletrônico de Processos Administrativos da Prefeitura Municipal de Salvador, visando à transparência e à eficiência no acompanhamento de solicitações e requerimentos.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a criação e instalação de Comissão Temporária Especial para acompanhar a realização das obras do Governo do Estado da Bahia no âmbito do no município de Salvador.