Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Institui o Mapa Municipal de Alergênicos em Unidades de Saúde Pública no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos laudos de vistoria e manutenção das frotas de ônibus que circulam no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de material ilustrativo contendo informações sobre a Manobra de Heimlich, em site oficial da Prefeitura Municipal e em estabelecimentos de alimentação no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Banco de Materiais Ortopédicos (BMO), para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação de senhas com avisos sonoros em repartições públicas e privadas, visando garantir a inclusão das pessoas com deficiência visual e dá outras providências, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de QR CODE para acesso digital ao Código de Defesa do Consumidor no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Enxerga Salvador 60+ de prevenção, diagnóstico e acompanhamento de doenças oculares em idosos, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Praça do Idoso , destinado à implementação, revitalização e adequação de espaços públicos voltados ao lazer, convivência e saúde da pessoa idosa no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão e adequação de áreas de lazer pública com brinquedos acessíveis para crianças com deficiência motora no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Centros Municipais de Referência em Memória e Envelhecimento no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre as obrigações relativas à distribuição de senhas em braille nas agências bancárias para clientes com deficiência visual no município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, nos horários de atendimento de todos os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) , no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na cobrança e destinação da taxa de serviço (gorjeta) nos bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Saúde Ocupacional Itinerante destinado aos agentes de limpeza urbana do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia de formação continuada aos profissionais de apoio escolar - Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Protocolo de Atendimento Pós-Acidente com Materiais Perfurocortantes destinado aos agentes de limpeza urbana do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome do fabricante nas etiquetas de preço e do adesivo ou etiquete original do fabricante nas embalagens de produtos perecíveis vendido de forma fracionada, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui remição de infrações de trânsito emitidas pelo Município de Salvador e classificadas como leves ou médias quando o infrator optar por realizar doação de sangue à Fundação Hemoba e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação prioritária do dispositivo de travamento de rodas (tranca-rodas) como medida administrativa para os veículos estacionados em local proibido no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário Escala de Avaliação de Swanson, Nolan e Pelham (SNAP-IV) em unidades de saúde e creches municipais para rastreio de sinais precoces do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em crianças de 16 a 30 meses de idade, e dá outras providências.