Projetos e leis
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Institui o Programa Municipal de Triagem Auditiva e Visual Infantil nas escolas e creches do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Teleatendimento Emergencial para Acesso ao PEP (Profilaxia Pós-Exposição) no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão de Salvador a Giovanni Ostiero.
Concede a Medalha Thomé de Souza Wilson Kraychete Júnior.
Institui o SENTINELA , como um mecanismo de alerta dos desaparecidos no município de Salvador, para divulgação regional de SMS de informações sobre desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas, e dá outras providenciais.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a criação do Programa Unidade Móvel de Saúde do Homem , com o objetivo de ampliar o acesso, descentralizar o atendimento e fortalecer as políticas públicas de promoção da saúde masculina em nosso Município.
Concede a Comenda Maria Quitéria a Sra. Sylvia Dalcom Bastos Barreto.
Concede a Medalha Thomé de Souza a empresária Amanda Vasconcelos
Institui o Passe Livre Emergencial no Transporte Público para Famílias em Situação de Calamidade no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Transporte Noturno Seguro no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Lei do Terminal Digital no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Painel de Obras Públicas em Tempo Real no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Proíbe a cobrança de taxa por perda de comanda nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Dispõe sobre critérios para o custeio de formações e capacitações de servidores públicos e demais agentes da Administração Municipal, e veda o financiamento de cursos e programas de formação incompatíveis com o interesse público, no âmbito do Município de Salvador.
Dispõe sobre a implementação de senhas com avisos sonoros em repartições públicas e privadas, visando garantir a inclusão das pessoas com deficiência visual e dá outras providências, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de QR CODE para acesso digital ao Código de Defesa do Consumidor no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Denomina Praça Milton Menezes de Miranda, situada na Rua Professor Sebastião Camilo Valença, no bairro de Itapuã, um logradouro público desta cidade.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria de Segurança pública (SSP-BA), e da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) adote as providências necessárias para a implantação do uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para homens autores de violência contra a mulher, como medida de monitoramento, prevenção de reincidência e reforço da política estadual de enfrentamento à violência de gênero.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a realização de estudo de viabilidade técnica e jurídica para a implantação de programa estadual que autorize e regulamente o porte e o uso de spray de extratos vegetais (spray de pimenta) por mulheres como instrumento de defesa pessoal, estabelecendo critérios de aquisição, uso responsável e distribuição gratuita para aquelas amparadas por medidas protetivas judiciais.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica através da Secretaria Municipal de Saúde, para Implementação de um sistema prioritário de marcação de consultas e exames destinado aos idosos, com as seguintes diretrizes: Destinação de percentual de vagas nas agendas das unidades de saúde, reguladas prioritariamente para pessoas idosas; Criação de canais específicos de agendamento, presenciais e digitais, para este público, reduzindo filas e deslocamentos.