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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 205/2025Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o aplicativo SoteroGo , uma plataforma pública de transporte individual por aplicativo no município de Salvador, e dá outras providências.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Transporte e Trânsito

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 204/2025Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o aplicativo Corre Salvador , destinado a monitorar, incentivar e premiar a prática da corrida amadora no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências

Anderson Alves Barreto (PDT) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
PLE 203/2025Projeto de Lei

Institui a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança na parte interna dos veículos utilizados por aplicativos de mobilidade urbana individual no município de Salvador, e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Segurança / Combate a Violência

Lei nº 9887/2025último passo em 23/04/2026
PLE 202/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de banheiros públicos já existentes para uso de pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais no Município de Salvador e dá outras providências.

Felipe Santana (PSD) · Direitos e Proteção Idoso

Aguardando Parecerúltimo passo em 18/06/2026
PLE 201/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a alteração do pictograma do Símbolo Internacional de Acessibilidade nos logradouros públicos do município de Salvador e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Acessibilidade e Cidadania

Lei nº 9967/2026último passo em 08/04/2026
PRE 58/2025Projeto de Resolucao

Concede o título de Cidadã de Salvador a Ana Rita Marques de Andrade, Diretora Regional do Senac na Bahia.

Aladilce Souza (PC do B) · Educação

Resolução nº 3485/2025último passo em 29/09/2025
RUP 17/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requerimento de utilidade pública municipal do Instituto de Integração Social pela Pratica Esportiva IISPPE

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
PIN 239/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Prefeito o firmamento de Política de Incentivo à Indústria 4.0, podendo firmar parcerias com instituições públicas e/ou privadas com o objetivo de qualificação e oferta de vagas para inserção no universo do trabalho, privilegiando o fomento, incentivo aprimoramento de tecnologias e inovações no município de Salvador.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 238/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador/Ba, que através de secretaria competente, promova estudo de viabilidade técnica para implantação do RESTAURA SALVADOR, que visa restaurar casarões antigos da cidade.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 15/12/2025
PIN 237/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. Jeronimo Rodrigues, através da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), que determine estudos técnicos e administrativos visando à ampliação da implantação de câmeras de videomonitoramento equipadas com tecnologia de reconhecimento facial a todos os terminais de ônibus e metrô da capital baiana.

Rodrigo Amaral (PSDB) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 200/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre o serviço Disque Denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, boates, casas de espetáculos e congêneres, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Felipe Santana (PSD) · Direitos da Mulher

Aguardando Parecerúltimo passo em 10/12/2025
PLE 199/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a adoção de pintura contrastante e instalação de aro metálico nos postes de iluminação pública, para facilitar a orientação de pessoas com deficiência visual no Município de Salvador.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 26/03/2026
PLE 198/2025Projeto de Lei

Institui o uso de braçadeiras coloridas para identificação do tipo de deficiência visual no Município de Salvador, como forma de promover inclusão, acessibilidade e conscientização social.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Parecerúltimo passo em 30/09/2025
PLE 197/2025Projeto de Lei

Institui o Certificado de Enfrentamento à Corrupção para empresas sediadas no Município de Salvador/BA e dá outras providências.

Cezar Leite (PL) · Administração e Gestão de Pessoa

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 196/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do município de Salvador e dá outras providências.

Cezar Leite (PL) · Educação

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 195/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o Programa de Combate ao Diabetes e à Obesidade Infantil na rede pública e privada de ensino do Município de Salvador/BA e dá outras providências.

Cezar Leite (PL) · Saúde

Lei nº 9996/2026último passo em 17/08/2026
PLE 194/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público (Zona Azul) para advogados nas imediações de fóruns e cartórios no Município de Salvador, e dá outras providências.

Cezar Leite (PL) · Transporte e Trânsito

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 193/2025Projeto de Lei

Institui, no Município de Salvador, o Dia Municipal das Orientadoras de Mensageiras do Rei.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Datas Comemorativas

Designado Relatorúltimo passo em 26/09/2025
PLE 192/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a intermediação de serviços de hospedagem por meio de plataformas digitais no Município de Salvador, e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Finanças e Orçamento

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PIN 236/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação em todos os modais de transporte público do Munícipio de Salvador o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos assentos preferenciais em cumprimento a lei federal 10.048/2000, modificada sua redação pela lei federal 14.626/2023 e dá outras providências

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026