Projetos e leis
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o aplicativo SoteroGo , uma plataforma pública de transporte individual por aplicativo no município de Salvador, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o aplicativo Corre Salvador , destinado a monitorar, incentivar e premiar a prática da corrida amadora no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências
Institui a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança na parte interna dos veículos utilizados por aplicativos de mobilidade urbana individual no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de banheiros públicos já existentes para uso de pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do pictograma do Símbolo Internacional de Acessibilidade nos logradouros públicos do município de Salvador e dá outras providências.
Concede o título de Cidadã de Salvador a Ana Rita Marques de Andrade, Diretora Regional do Senac na Bahia.
Requerimento de utilidade pública municipal do Instituto de Integração Social pela Pratica Esportiva IISPPE
Indica ao Exmo. Prefeito o firmamento de Política de Incentivo à Indústria 4.0, podendo firmar parcerias com instituições públicas e/ou privadas com o objetivo de qualificação e oferta de vagas para inserção no universo do trabalho, privilegiando o fomento, incentivo aprimoramento de tecnologias e inovações no município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador/Ba, que através de secretaria competente, promova estudo de viabilidade técnica para implantação do RESTAURA SALVADOR, que visa restaurar casarões antigos da cidade.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. Jeronimo Rodrigues, através da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), que determine estudos técnicos e administrativos visando à ampliação da implantação de câmeras de videomonitoramento equipadas com tecnologia de reconhecimento facial a todos os terminais de ônibus e metrô da capital baiana.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre o serviço Disque Denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, boates, casas de espetáculos e congêneres, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de pintura contrastante e instalação de aro metálico nos postes de iluminação pública, para facilitar a orientação de pessoas com deficiência visual no Município de Salvador.
Institui o uso de braçadeiras coloridas para identificação do tipo de deficiência visual no Município de Salvador, como forma de promover inclusão, acessibilidade e conscientização social.
Institui o Certificado de Enfrentamento à Corrupção para empresas sediadas no Município de Salvador/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Combate ao Diabetes e à Obesidade Infantil na rede pública e privada de ensino do Município de Salvador/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público (Zona Azul) para advogados nas imediações de fóruns e cartórios no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui, no Município de Salvador, o Dia Municipal das Orientadoras de Mensageiras do Rei.
Dispõe sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a intermediação de serviços de hospedagem por meio de plataformas digitais no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação em todos os modais de transporte público do Munícipio de Salvador o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos assentos preferenciais em cumprimento a lei federal 10.048/2000, modificada sua redação pela lei federal 14.626/2023 e dá outras providências