Projetos e leis
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Dispõe sobre a garantia de ingresso e permanência de pessoas com doença Celíaca, portando alimentos para o consumo próprio, em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Atenção Integral e Cuidados às Mulheres com Lipedema no Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, a realização de campanha de conscientização sobre a importância do comparecimento a consultas, exames e procedimentos previamente agendados na Rede Municipal de Saúde de Salvador, bem como da comunicação antecipada em caso de impossibilidade de comparecimento.
Institui o Programa Municipal Se Cuida, Jovem , destinado a ampliar o acesso dos jovens às informações e aos serviços de saúde disponíveis na rede municipal, promovendo orientação, prevenção e aproximação com os equipamentos e políticas públicas existentes.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador que avalie a possibilidade da ampliação do Teste do Olhinho com a avaliação periódica a partir do primeiro mês de vida até os 03(três) anos de idade e a realização, de acordo com avaliação médica, de exame oftalmológico completo com dilatação da pupila e avaliação do fundo do olho, especialmente entre os 6 e 12 meses de idade.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador a criação da Campanha Municipal de Conscientização, Informação e Diagnóstico Precoce da Fissura Palatina e Labiopalatina, com a realização anual de ações educativas e informativas, especialmente no dia 24 de junho, data dedicada nacionalmente à conscientização sobre a fissura labiopalatina
Indica ao Chefe do Poder Executivo a instituição do Programa Municipal de Ampliação do Acesso às Profilaxias Pré e Pós-Exposição ao HIV (PrEP e PEP), por meio da implantação de pontos automatizados de dispensação de medicamentos e outras estratégias de acesso facilitado em estações de metrô, terminais de integração no Município de Salvador.
Institui a Política Municipal de Informação sobre a Maternidade em Idade Avançada no Município de Salvador.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação e implantação de Salas de Apoio à Amamentação nas escolas e creches da rede municipal de ensino de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, na forma regimental, a adoção das providências necessárias para criação e implantação de Salas de Apoio à Amamentação nas universidades e instituições públicas estaduais de ensino superior.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a criação do Programa Mulher Viva , destinado à reabilitação integral de mulheres que tiveram câncer, no âmbito da rede municipal de saúde.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine aos órgãos competentes a criação do Programa Mulher Viva destinado à reabilitação integral de mulheres que tiveram câncer, no âmbito da rede estadual de saúde, com oferta de acompanhamento multiprofissional, assistência psicológica, fisioterapia, terapia ocupacional, acompanhamento nutricional, apoio social e ações de reinserção social e profissional das pacientes.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde SMS, a criação, implantação e funcionamento de um Banco de Leite Humano na Maternidade Municipal de Salvador, destinado à coleta, processamento, armazenamento e distribuição de leite humano, bem como ao incentivo e apoio ao aleitamento materno.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, a ampliação da proteção pneumocócica infantil, com especial avaliação da incorporação da vacina pneumocócica conjugada 15-valente (VPC15) nas estratégias de imunização destinadas a crianças menores de 05 (cinco) anos no Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a instituição de cursos gratuitos de orientação e capacitação para gestantes, puérperas, lactantes e responsáveis por recém-nascidos, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a adoção de medidas para garantir a presença de tradutor e/ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada, sempre que solicitado pelo paciente.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Plano de Parto no prontuário da gestante na rede pública e conveniada do Sistema Único de Saúde no Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Prevenção à Ludopatia e ao Endividamento por Apostas, com atendimento psicológico, orientação financeira e apoio institucional por meio das unidades de saúde, no Município de Salvador.
Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.