Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a realização de testes e acompanhamento, pelo Centro de Controle de Zoonoses / CCZ, de cães com suspeita de esporotricose, no âmbito do Município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula de proteção à maternidade nos contratos administrativos de prestação continuada de serviços médicos celebrados diretamente pelo Município de Salvador e dá outras providências
Denomina de Léo Lanches um logradouro público do município de Salvador
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Santo Antônio Além do Carmo e dá outras providências.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador a Irmandade do Divino Espírito Santo do bairro Santo Antônio Além do Carmo e dá outras providências.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador a Procissão do Encontro do bairro Santo Antônio Além do Carmo e dá outras providências.
Dispõe sobre o limite máximo da tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no Município de Salvador, e dá outras providências
Institui o Programa Municipal Casa sem Exploração destinado à Informação e Prevenção ao Trabalho Doméstico em Condições Análogas à Escravidão no Município de Salvador e dá outras providências.
"Institui o Programa Municipal de Incentivo à Coleta e Destinação Adequada de Garrafas de Vidro de Pequeno Porte (Long Necks), e dá outras providências."
Dispõe sobre a vedação da veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa ( bets ) em bens, espaços, equipamentos e mobiliário urbano do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de medidas de proteção à intimidade e à privacidade dos pacientes nos estabelecimentos de saúde e de estética localizados no Município de Salvador, vedando a utilização de dispositivos eletrônicos capazes de captar imagens ou sons durante procedimentos que exponham a intimidade do paciente, sem sua autorização expressa, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de transparência e informação ao consumidor quanto à solicitação de senha de desbloqueio de aparelhos eletrônicos nos serviços de assistência técnica, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Mulher sem Perseguição, destinado à conscientização, prevenção e enfrentamento da prática de perseguição contra mulheres, conhecida como stalking e cyberstalking, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal "Escola na Copa do Mundo Feminina FIFA 2027", destinado à promoção de experiências educativas, esportivas e culturais relacionadas à Copa do Mundo Feminina FIFA 2027 para estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa do direito à denominação de bens, equipamentos e eventos públicos municipais ( Naming Rights ), no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Atenção Domiciliar no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Antigomobilista no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e acidentes pessoais em favor de motociclistas vinculados a aplicativos de entrega no Município de Salvador.
Institui a Política Municipal de Turismo Comunitário no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da publicidade, patrocínio e promoção de jogos de azar eletrônicos no Município de Salvador-Ba, e dá outras providências.