Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre o uso do Cordão Tulipa Vermelha como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Doença de Parkinson no Município de Salvador
Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e à permanência em qualquer local público ou privado no município de Salvador, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
Dispõe sobre o selo "Pessoa com Autismo a Bordo" no município de Salvador, destinado à identificação de veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de promover a conscientização social, facilitar a comunicação em situações de risco ou emergência e garantir a inclusão.
Assegura a toda criança ou adolescente, cujo responsável legal seja idoso ou portador de deficiência, o direito à vaga na rede pública municipal de educação em unidade de sua preferência, desde que resida no âmbito do município de Salvador.
Autoriza a criação de programa para a redução de 50% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para escolas particulares que tiverem em seus quadros alunos portadores de necessidades especiais que estejam acompanhados por acompanhante especializado, contratados para atendê-los em suas unidades de ensino no município de Salvador.
O presente projeto visa autorizar a concessão de fraldas geriátricas para pessoas idosas, carentes e de baixa renda, no município de Salvador.
O presente projeto visa autorizar a concessão de fraldas geriátricas e infantis para pessoas com deficiência, carentes e de baixa renda, no município de Salvador.
Institui o Selo de Acessibilidade, com a finalidade de incentivar e garantir que as edificações e estabelecimentos incorporem o conceito das normas e técnicas de acessibilidade.
Autoriza ao Executivo Municipal à instituir o programa Oficina de Manutenção Móvel, que consiste na prestação de serviços gratuitos de manutenção e reparos em cadeiras de rodas manuais e/ou motorizadas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como muletas, bengalas e andadores às pessoas com deficiência de Salvador
Inclui no Calendário Oficial de Eventos da cidade de Salvador o Dia Municipal da Doação de órgãos e Tecidos.
Dispõe sobre a criação do aplicativo CHAMA A SAMU para assegurar o atendimento médico de urgência à pessoas com deficiência auditiva e com incapacidade de fala ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, no município de Salvador.