Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA), cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PROMPSA) e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA), e dá outras providências.
Torna dispensável o registro no Conselho Regional de Educação Física para o exercício da docência no Município de Salvador.
Dispõe sobre a proibição do utilização e comercialização de agrotóxicos que contenham o neonicotinoides em sua fórmula no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Obriga o Poder Executivo Municipal a implantar climatização natural ou artificial nas escolas de Salvador.
Institui o Protocolo Não Se Calem de prevenção à violência contra a mulher e para proteção à vítima em espaços públicos e privados de lazer e cria o Selo Não Se Calem no município de Salvador.
Institui no Calendário Oficial de Eventos de Salvador o Dia Municipal do Teatro do Oprimido.
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Arte Urbana PIA Urbano no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Hip-Hop de Salvador no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Catraquinha Livre no Município de Salvador, que dispõe sobre a obrigatoriedade da liberação da catraca ou roleta de acesso para crianças que possuem gratuidade no transporte público e estações de transbordo de Salvador.
Dispõe sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 32 (trinta e duas) horas semanais para servidores públicos municipais, trabalhadores contratados e vinculados a contratos firmados com o Poder Público Municipal, e dá outras providências.