Projetos e leis
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Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, a criação de Casa Abrigo para população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade. Dispondo que essa casa funcionará como abrigo e centro cultural, devendo ter atendimento psicossocial e equipe multidisciplinar que inclua pessoas LGBTQIAPN+.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, implementação da formação e capacitação permanente, realizada pelos movimentos sociais, com a Guarda Civil Municipal de Salvador a respeito da população LGBTQIAPN+ na construção de diálogos sobre diversidade sexual e de gênero e a importância de uma abordagem que leve em conta as especificidades desta população, e principalmente a abordagem com a população trans e travesti.
Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans no Município de Salvador, e dá outras providências.
Aplausos ao filósofo e professor João Carlos Salles por ter vencido a 2ª Edição do Prêmio Jabuti Acadêmico 2025, na categoria filosofia, pela obra Gatos, Peixes e Elefantes A gramática dos Acordos Profundos , publicada pela editora Aretê.
Indicação ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que elabore Decreto Municipal com o objetivo de regulamentar a Lei Federal n.º 14.674/2023, de 14 de setembro de 2023, para implementação do auxílio-aluguel como medida protetiva de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Salvador-Ba.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que elabore Decreto Estadual com o objetivo de regulamentar a Lei Federal n.º 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que elabore Decreto Municipal com o objetivo de regulamentar a Lei Federal n.º 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de femincídio.
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (ludopatia), em especial os jogos de azar eletrônicos, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da publicidade, patrocínio e promoção de jogos de azar eletrônicos e apostas que envolvam resultados de eleições, referendos e plebiscitos no Município de Salvador-BA, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trabalho Digno.
Aplausos a Felipe Santos Peixoto Brito por sua militância na cultura e pelos serviços ambientais prestados em Itaparica.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que institua por Decreto Municipal uma política educacional especial para que crianças e adolescentes com fibromialgia se beneficiem com uma educação pública e apropriada.
Institui a Política Municipal de Promoção de Masculinidades Saudáveis e Antissexistas no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Assistência Estudantil (PMAES), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Salvador (SMED), tem como finalidade ampliar as condições de permanência de crianças e jovens na Educação Básica no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Aplausos aos 50 anos do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (COREN-BA).
Concede o título de Cidadã de Salvador a Miralva Alves Nascimento (Dona Mira).
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que encaminhe o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), construído com a participação da sociedade civil, para deliberação e aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), respeitando seu processo de construção e instâncias obrigatórias para sua efetivação.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia da Conselheira e Conselheiro Tutelar, em data e horário a definir.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Movimento Cultural do Hip Hop, em data e horário a definir.