Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a anti-ideologia de gênero no Município de Salvador, e dá outras providências.
Insere o art. 150-A na Lei 5503/99 que trata da polícia administrativa do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Programa Restaura Salvador.
Moção De Repúdio ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a construção do “Memorial ACM”, na Avenida 29 de Março.
Requer realização de Sessão Especial, em homenagem aos 90 anos de nascimento do Ex- Senador Antônio Carlos Magalhães.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a revitalização do Caminho da Fé.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a criação do projeto “Justiça Volante”.
Repúdio e indignação ao ato praticada pela cantora Daniela Mercury.
Altera o art. 1º, caput e §1º, art. 9º, parágrafo único e revoga os art. 2º, art. 12 e art. 13, e insere o art. 1º-A na Lei nº 4659 de 16 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o uso abusivo de locais para a propaganda de qualquer natureza e proíbe expressamente pichações em muros e paredes.
Indica ao prefeito, a fixação de cartazes nas salas de aula e salas dos professores da rede municipal de ensino, no intuito de informar e educar os alunos matriculados no ensino fundamental e no ensino médio sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciência e de crença assegurada pela Constituição Federal, bem como os deveres dos professores elencados neste projeto de indicação, em dimensões de no mínimo de 70 (setenta) centímetros de altura por 50 (cinquenta) centímetros de largura.
Indica ao Exmo.Sr. Prefeito, a regularização de unidades imobiliárias situadas na zona urbana, que sejam de titularidades distintas situadas em uma mesma área, com base no art. 1225, XVIII e o art. 1510-A do Novo Código Civil de 2002.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação de escolas nos modelos do sistema de charter school, ao qual a Administração Pública Municipal arca com o ensino do aluno que esteja na faixa de baixa renda, mediante o pagamento de mensalidades em escolas e instituições de ensino privadas, ou mediante crédito tributário referente à Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ou Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS às instituições que adotarem o aluno sob o referido sistema.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do sistema de atendimento em hospitais e clínicas privadas que façam convênio com a Administração, ao qual arcará com as consultas e/ou exames nas instituições privadas, objetivando o atendimento mais amplo possível à população carente.
Requer Sessão Especial para a comemoração do “Centenário de Nossa Senhora de Fátima”, a realizar-se no dia 12/05/2017, às 15 horas
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a redução da alíquota Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) para o Grupo Q (saúde humana e serviços sociais).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a minoração de alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza cuja hipótese material tributária seja a prestação de serviços de saúde por clínicas, que tenham o regime de recolhimento do ISS baseado no faturamento.
Dispõe sobre a instituição da Semana Pró-vida em âmbito municipal.
Dispõe sobre a inclusão nas diretrizes e bases da educação municipal, no âmbito do ensino fundamental, o "Programa Escola sem Partido".