Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 14 da Lei Orgânica do Município do Salvador e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei 7.394/2007 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar pelo regime de Concessão a execução dos serviços públicos de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e implantação, operação e manutenção de aterro sanitário no município do Salvador, Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Educação - PME no Municipio de Salvador e dá outras providências.
Altera a denominação da Secretaria Municipal da Educação e Cultura - SMEC, para Secretaria Municipal da Educação, Esporte e Lazer - SECULT, modifica a sua estrutura organizacional e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo municipio do Salvador para a realização de competições relativas aos Jogos Olimpicos de 2016 e dá outras providências.
Concede isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS para a prestação de serviços relacionados aos Jogos Olimpicos e Paraolimpicos de 2016.
Concede isenção, por tempo determinado, dos tributos municipais à FIFA e às entidades vinculadas à organização e à realização da Copa Mundial da FIFA de 2014, relativamente aos serviços, patrimônio e operações diretamente afetados a esta finalidade.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 260/2008, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador e dá outras providências.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 260/2008, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador e dá outras providências.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis nº 6.779, de 28 de julho de 2005 e nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006; Revoga dipositvos das Leis nº 4.669, de 29 de dezembro de 1992 e nº 4.965, de 29 de dezembro de 1994; Concede remissão que indica e dá outras providências.
Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município do Salvador a desafetar parte da área verde do condomínio dos Bancários e a assinar instrumento de Concessão de Uso tendo como beneficiária a Associação Cultural e Oficina de Música e Artes - MUSICART´S.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Municipio do Salvador, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Uso de área de terreno que indica e dá outras providências.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 187/08, que fixa os subsidios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores do municipio de Salvador e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de uso de área de terreno que indica e dá outras providências.
Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de Concessão de Uso da área de terreno medindo 400,00m² (quatrocentos metros quadrados) localizada na Rua Deputado Luiz Braga ( Antiga Rua Norte), nº 01, Parque São Cristovão, de propiedade deste municipio.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar instrumento de Concessão de uso do prédio de sua propiedade, localizado à Rua das Laranjeiras nº 24 - Pelourinho, tendo como benefeciária a Associação Carnavalesca Bloco Afro Olodum.