Projetos e leis
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salvador, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Institui o Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador - PROCULTURA Salvador, e altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências.
Estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador - PICS, altera a Lei Municipal 8421/2013, e dá outras providências.
Veto Total ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 313/2017.
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
Altera dispositivos das Leis nº 9.546, 25 de setembro de 2020 e nº 8.551, de 28 de janeiro de 2014, na forma que indica.
Fixa o auxílio alimentação para os profissionais contratados sob Regime de Direito Administrativo REDA, para garantir a continuidade da prestação de serviço de Transporte Coletivo de Passageiro por Ônibus (STCO), com fundamento na Lei Complementar nº 77 de 25 de março de 2021.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 150/2018.
Altera dispositivos das Leis nºs 9.531, de 25 de junho de 2020, 9.517 de 30 de março de 2020 e 9.563 de 25 de março de 2021, na forma que indica, e dá outras providências.
Veto total ao Projeto de Lei nº 286/2019.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 61/2019.
Veto total ao Projeto de Lei nº 293/2019.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 335/2019.
Veto total ao Projeto de Lei nº 323/2019.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 314/2019
Institui o Plano Municipal de Cultura de Salvador e dá outras providências.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 186/2020.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Institui o Programa CredSalvador e cria o Fundo de Crédito Emergencial do Município do Salvador, no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Desafeta, retifica e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica, altera dispositivos das Leis nº 9.215, de 19 de maio de 2017 e nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, e dá outras providências.