Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a disponibilização de salas de espetáculos para teatro, dança e concertos nos centros comerciais do municipio de Salvador.
Dispõe sobre normas gerais para a concessão do beneficio de gratuidade das pessoas com deficiência e situação equiparada e dá outras providências.
Considera de utilidade pública municipal a Fundação José Petitinga.
Dispõe sobre a criação de políticas de assistência às pessoas com albinismo.
Dispõe sobre políticas para assessorar portadores da gagueira e distúrbio da fala.
Considera de utilidade pública municipal o Núcleo de Apoio aos Militares Anistiados Políticos na Bahia - NAMAPS.
Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal a Fundação Ana Néri.
Institui o Dia Municipal do Adolescente na cidade do Salvador.
Renovação de utilidade pública municipal a Associação das Senhoras da Caridade da Casa da Providência.
Dispõe sobre normas gerais para a concessão do benefício de gratuidade das pessoas com deficiência mental e situação equiparada e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus urbanos a disponibilizarem nos pontos, em interiores de veículos, centrias e terminais tabelas com os horários das suas linhas.
Dispõem sobre a obrigatoriedade de todas as empresas de ônibus de Salvador realizarem vistoria com a relação à qualidade de emissão de gases.
Dispõem sobre a obrigatoriedade dos restaurantes bares e similares em fornecer com letras e tamanhos legíveis, cardápios nas portas de tais estabelecimentos.
Dispõe sobre a politicas para assessorar portadores da gagueira e distúrbio da fala.
Dispõe sobre a divulgação por meio de cartazes artigos do estatuto da Criança e do Adolescente.
Considra de utilidade pública municipal a Colônia dos Pescadores Z-67 do Subúrbio de Salvador.
Dispõe sobre a criação de politicas de assistência às pessoas com albinismo.
Concede o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero, bem como para a realização de exame de controle do câncer de próstata, para homens com idade igual ou superior a 50 anos.
Torna obrigatório a afixação de cartazes nas vídeo-locadoras do município, informando sobre a proibição de locação de filmes pornográficos para menores de 18 anos e dá outras providências.
Considera de utilidade pública municipal o Centro de Estudos, Prevenção e Apoio a Portadores de LER/DORT - CEAPLER