Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Institui o Programa Municipal de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, cria o Selo Loreta Valadares e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratuidade do transporte público municipal a estudantes da rede pública de ensino e dá outras providências.
Altera o art. 1º, o §1º, do art. 2º, e o art. 3º da Lei nº 9266/2017 e dá outras providências.
Torna obrigatória, no âmbito do município do Salvador, a afixação de cartaz nas repartições públicas, terminais rodoviários e ônibus alertando sobre o crime de importunação sexual.
Institui o Programa de Qualificação da Mulher para o Mercado de Trabalho, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Mediação Escolar na rede pública de educação do Município de Salvador e dá outras providências.
Estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponha publicamente ao constrangimento.
Denomina Rua Mestre Moa do Katendê um logradouro público desta Cidade.
Denomina Rua Marielle Franco, um logradouro público desta Cidade.
Denomina Rua Maria Lúcia Santos Pereira da Silva, um logradouro público desta Cidade.
Assegura aos profissionais de Educação Física, denominados “personal trainer”, o acesso às academias de ginástica de Salvador para o acompanhamento de seus clientes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transparência ativa nos órgãos da administração pública e legislativo municipal, no que concerne aos serviços de publicidade e propaganda contratados.
Dispõe sobre a fixação de prazo de tolerância nas áreas de “Zona Azul” e nos estacionamentos administrados diretamente pelo Poder Executivo Municipal”.
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Salvador, em todos os estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados.
Decreta a obrigatoriedade das empresas de ônibus urbanos disponibilizarem nos pontos, em interiores de veículos, centrais e terminais, tabelas com os horários das suas linhas.
Dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento nos transportes públicos coletivos e demais concessões e permissões de serviços públicos do Município de Salvador, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 5.275, de 09 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Institui o mês de maio como o "Mês Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Lúpus" e dá outras providências.
Altera a redação do caput do art. 1º, e de seu § 1º, e acrescenta o § 3º ao art. 1º, da Lei Municipal nº 5.699/00.
Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e as pessoas com deficiência, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.