Projetos e leis
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Dispõe sobre a atuação de nutricionistas nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo, e dá outras providências.
Cria o Programa Movimentando a Terceira Idade e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Salvador o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências.
Considera de utilidade pública municipal a Federação Intermunicipal dos Sindicatos de Empregados no Comércio de Bens e de Serviços no Estado da Bahia- FEC/BA.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher, atendida em estabelecimentos de saúde públicos e privados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras e agências bancárias, localizadas no Município de Salvador, instalarem bebedouros, sanitários e rampas de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Assegura a toda pessoa que possui obesidade mórbida, a entrada pela porta dianteira dos veículos de transporte público municipal, e dá outras providências.
Determina a instalação, nos parques e centros esportivos do Município de Salvador, de aparelhos de ginásticas e condicionamento físico adaptados às pessoas com deficiência física ou redução de mobilidade.
Dispõe sobre a afixação de informações com sinalização tátil em todos os produtos oferecidos ao consumidor em supermercados e hipermercados, com objetivo de garantir acessibilidade aos deficientes visuais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, comercialização e fornecimento de talheres, guardanapos e canudos hermeticamente lacrados e individualizados, por bares, restaurantes, vendedores ambulantes e similares, e dá outras providências.
Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação dos Moradores de São João do Cabrito e Plataforma.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápios de informações e preços em método braile nos bares e similares no Município de Salvador, e dá outras providências.
Modifica e acrescenta dispositivos à Lei 5699 de 11 de fevereiro de 2000, alterada pela Lei 6.324 de 05 de setembro de 2003.
Dispõe sobre normas gerais para a concessão do benefício de gratuidade das pessoas com deficiência e situação equiparada, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas de ônibus de salvador realizarem vistoria com relação à qualidade de emissão de gases.
Dispõe sobre a concessão de gratuidade do transporte público municipal a estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento da casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes, e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia no Município de Salvador.
Considera de utilidade pública municipal a Associação Lúpicos Organizados da Bahia - LOBA.
Renova a utilidade pública municipal da Fundação Organização Científica de Estudos Materiais, Naturais e Espirituais - OCIDEMNTE - 7º CDE.
Torna obrigatória a colocação de lixeiras nos veículos de transporte público coletivo do município, e dá outras providências.