Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS incidente sobre os serviços de instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica, com vistas ao incentivo à geração distribuída de energia limpa, à redução das emissões de gases de efeito estufa e ao fortalecimento da sustentabilidade no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre carregadores de veículos elétricos destinados à instalação em residências, empresas e espaços públicos, com vistas ao incentivo à mobilidade sustentável, à transição energética e à redução das emissões de gases de efeito estufa no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre equipamentos de compostagem doméstica, comunitária e institucional, com vistas ao incentivo à gestão sustentável dos resíduos orgânicos, à redução das emissões de gases de efeito estufa e ao fortalecimento da sustentabilidade ambiental no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre bombas de drenagem utilizadas em áreas sujeitas a alagamentos, com vistas ao fortalecimento da adaptação às mudanças climáticas, à redução dos riscos de desastres e à promoção da resiliência urbana no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre sensores e equipamentos destinados ao monitoramento e à emissão de alertas para enchentes e deslizamentos, com vistas ao fortalecimento da gestão de riscos, à proteção da população e à promoção da adaptação às mudanças climáticas no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre equipamentos destinados ao reúso de água em edificações públicas e privadas, com vistas ao incentivo ao uso eficiente dos recursos hídricos, ao fortalecimento da segurança hídrica e à promoção da sustentabilidade ambiental no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre sistemas de captação de água da chuva, com vistas ao incentivo ao uso sustentável dos recursos hídricos, ao fortalecimento da segurança hídrica e à promoção da adaptação às mudanças climáticas no Estado da Bahia.
Institui a Política Municipal de Proteção de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida em Situações de Emergência Climática e Desastres no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre telhas solares destinadas à geração distribuída de energia, com vistas ao incentivo à utilização de tecnologias sustentáveis, à redução dos custos energéticos e ao fortalecimento da transição para uma economia de baixo carbono no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre baterias de armazenamento de energia renovável, com vistas ao incentivo à geração distribuída, ao fortalecimento da segurança energética e à promoção da transição para uma economia de baixo carbono no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre painéis solares fotovoltaicos destinados à utilização em residências, empresas e equipamentos públicos, com vistas ao incentivo à geração distribuída de energia limpa, à redução dos custos energéticos e ao fortalecimento da sustentabilidade no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover ações de apoio, acolhimento e incentivo à permanência de mães estudantes no âmbito da rede estadual de ensino, com vistas à redução da evasão escolar, à promoção da igualdade de oportunidades e ao fortalecimento da trajetória educacional dessas estudantes.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover ações de formação de lideranças estudantis no âmbito da rede estadual de ensino, com vistas ao fortalecimento do protagonismo juvenil, da participação democrática e da formação cidadã dos estudantes.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover ações de cooperação entre a rede municipal de ensino e as instituições públicas de ensino superior sediadas no Município, com vistas à realização de visitas técnicas, atividades de extensão, oficinas, feiras científicas e outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura científica e à ampliação das oportunidades educacionais dos estudantes.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover ações de educação para a cidadania digital e o uso ético e responsável da inteligência artificial no âmbito da rede municipal de ensino, com vistas ao fortalecimento das competências digitais, da inovação e da formação cidadã dos estudantes.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituir o Programa "Conhecendo Salvador", destinado a promover visitas pedagógicas dos estudantes da rede municipal de ensino a museus, parques, bibliotecas, centros culturais, espaços de memória e demais equipamentos de relevância histórica, cultural e ambiental do Município, com vistas ao fortalecimento da educação patrimonial e do sentimento de pertencimento à cidade.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover ações de incentivo à participação de meninas e adolescentes da rede municipal de ensino em atividades relacionadas à ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), com vistas ao fortalecimento da equidade de gênero, da inovação e do protagonismo estudantil.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para fortalecer e ampliar a participação dos estudantes da rede municipal de ensino em olimpíadas do conhecimento e competições acadêmicas, com vistas ao incentivo à excelência educacional, ao desenvolvimento de talentos e ao fortalecimento da cultura científica.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para fortalecer ações de educação patrimonial na rede municipal de ensino, promovendo a valorização da história, da memória e do patrimônio cultural da cidade, bem como a aproximação dos estudantes com equipamentos culturais e espaços de relevância histórica do Município.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover e fortalecer a realização de feiras de ciências e iniciativas de iniciação científica no âmbito da rede municipal de ensino, com vistas ao incentivo à pesquisa, à inovação e ao protagonismo estudantil.