Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, implantar o ensino das noções primárias sobre o empreendedorismo nas escolas da rede municipal, com o objetivo de promover aos alunos do Ensino Fundamental II e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o aperfeiçoamento e o treinamento periódico para empreender e ingressar no mercado de trabalho.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, reconhecer, autorizar e avaliar o ensino das noções primárias sobre o empreendedorismo nas instituições de ensino do país.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, implantar o ensino das noções primárias sobre o empreendedorismo nas escolas da rede estadual, com o objetivo de promover aos jovens do ensino médio, o aperfeiçoamento e o treinamento periódico para empreender e ingressar no mercado de trabalho.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), verificar, catalogar e notificar os responsáveis pelas obras paralisadas, sejam elas inacabadas, abandonadas ou condenadas, que possuam potencial de gerar prejuízos ao Estado.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), a implementação do desenho universal em todas as obras públicas, com o objetivo de estabelecer ambientes que sejam utilizáveis por todos na maior extensão possível.
Indica à Exma. Sra. Presidente da Fundação Mário Leal, a implementação do desenho universal em todas as obras públicas, com o objetivo de estabelecer ambientes que sejam utilizáveis por todos na maior extensão possível.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a colocação de corrimão metálico com inscrições em braille nos monumentos turísticos.
Indica ao Exmo. Sr. Superintendente do PROCON - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado Bahia, que institua ações educativas e fiscalizatórias desta migração da operadora OI para a CLARO.
Indica ao Exmo. Sr. Diretor Geral da CODECON - Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor, que institua ações educativas e fiscalizatórias desta migração da operadora OI para a CLARO.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente Substituto da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, que institua ações educativas e fiscalizatórias desta migração da operadora OI para a CLARO.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Penais (SEAP), a instituição de uma política de empreendedorismo feminino que estimule o espírito empreendedor e dê oportunidade de aprendizado às mulheres encarceradas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instituição do Programa de Crédito para Mulheres Empreendedoras no âmbito do município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o serviço de requalificação de campo de futebol com a instalação de alambrado/tela de proteção gramado sintético e pavimentação asfáltica com passeio ao redor, drenagem e iluminação no entorno em campo de futebol localizado na Rua do Campo - Vale das Pedrinhas (Santa Cruz), Salvador-Ba.
Indica ao Exmo. Senhor Humberto Viana, Diretor da CODECON - Diretoria de Ações de Proteção e defesa do Consumidor, a elaboração de materiais com o objetivo de instituir o ABC do Consumidor, através da criação e distribuição de material educativo, como as publicações: Código de Defesa do Consumidor; Guia Prático de Defesa do Consumidor; e o Manual do consumidor, a fim de garantir o acesso aos conhecimentos basilares das relações consumeristas, visando educar e conscientizar o consumidor sobre seus direitos.
Indica ao Exmo. Senhor Tiago Venâncio, superintendente do PROCON - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, a elaboração de materiais com o objetivo de instituir o ABC do Consumidor, através da criação e distribuição de material educativo, como as publicações: Código de Defesa do Consumidor; Guia Prático de Defesa do Consumidor; e o Manual do consumidor, a fim de garantir o acesso aos conhecimentos basilares das relações consumeristas, visando educar e conscientizar o consumidor sobre seus direitos.
Indica ao Exmo. Senhor Humberto Viana, Diretor da CODECON - Diretoria de Ações de Proteção e defesa do Consumidor, a instituição de ações de fiscalização De olho na garantia estendida , verificando o cumprimento das regras para venda do seguro de garantia estendida, a fim de coibir a venda casada de seguros embutidos na compra de produtos, garantindo ao consumidor a informação clara que essa contratação é opcional e não obrigatória.
Indica ao Exmo. Senhor Tiago Venâncio, superintendente do PROCON - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, a instituição de ações de fiscalização De olho na garantia estendida , verificando o cumprimento das regras para venda do seguro de garantia estendida, a fim de coibir a venda casada de seguros embutidos na compra de produtos, garantindo ao consumidor a informação clara que essa contratação é opcional e não obrigatória.
Ao Exmo. Senhor Humberto Viana, Diretor da CODECON - Diretoria de Ações de Proteção e defesa do Consumidor, a instituição de ferramentas que disponibilizem pesquisas de preços nas plataformas digitais da CODECON, com o objetivo de informar o consumidor para uma melhor decisão na escolha de produtos ou contratação de serviços, através de estudos e pesquisas institucionais.
Ao Exmo. Senhor Tiago Venâncio, superintendente do PROCON - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, a instituição de ferramentas nas plataformas digitais do Procon/BA que disponibilizem pesquisas de preços, com o objetivo de informar o consumidor para uma melhor decisão na escolha de produtos ou contratação de serviços, através de estudos e pesquisas institucionais.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a vedação do código de vestimenta ou dress code nos bares, restaurantes e outros estabelecimentos do Município de Salvador.