Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Governador, instituir a obrigatoriedade de contratação paritária de gênero para artistas individuais nos Ciclos Festivos da Bahia, com o objetivo de garantir a igualdade de gênero nas manifestações culturais do Estado durante tais festividades.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que os principais bens de uso especial do Município, sede da prefeitura municipal de salvador, Câmara Municipal e demais edificações onde estão alocadas secretarias e respectivas estrutura administrativa do município, bem como, os principais pontos turísticos da cidade fiquem iluminados de rosa através de seus equipamentos públicos, no período do mês de outubro, em apoio à campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo do útero.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação paritária de gênero para artistas individuais nos Ciclos Festivos do Salvador, com o objetivo de garantir a igualdade de gênero nas manifestações culturais do Munícipio durante tais festividades.
Congratulações pelos 53 anos de trabalho de excelência prestado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) no município de Salvador.
Congratulações pelo gerenciamento de excelência prestado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) com a implantação da Cidade da Música da Bahia, novo museu instalado pela Prefeitura de Salvador, no bairro do Comércio.
Dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento e/ou serviço de manobrista aos deficientes físicos nos shopping centers, restaurantes, galerias, supermercados, hipermercados, bancos, hospitais, funerárias e afins no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fornecedores de serviços prestados de forma contínua, tais quais, concessionárias de serviço telefônico, gás e outros serviços essenciais; operadoras de TV por assinatura; provedores de internet; operadoras de planos de saúde; serviço privado de educação; e outros serviços prestados de forma contínua aos consumidores, estenderem o benefício de novas promoções aos clientes pré-existentes.
Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos comerciais situados no município de Salvador de fazer conferência de mercadorias após o pagamento ter sido efetuado pelo consumidor e dá outras providências.
Dispõe sobre a dispensa ao consumidor de pagar a multa rescisória de fidelização nas hipóteses em que o contrato é cancelado em decorrência de furto ou roubo de aparelho celular no município de Salvador e dá outras providências
Congratulações pelo trabalho de excelência prestado pela Unidade de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência UPCD.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instituição e fomento de espaços que viabilizam as atividades físicas e funcionais direcionadas para as pessoas com deficiências, buscando mais oportunidades e reduzindo os processos de exclusão nos ambientes públicos e comunitários no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instituição e fomento de um Centro Esportivo Adaptado e Terapêutico Marítimo, no intuito de viabilizar Esporte marítimo adaptado aos diversos tipos de deficiência no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua Programas de apoio e estímulo à geração de empregos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município, bem como, o estímulo na inserção destas no ambiente acadêmico por meio de bolsas viabilizadoras.
Congratulações pela medalha olímpica de ouro dos baianos Jefinho, Cássio e Gledson, jogadores da Seleção Brasileira do Futebol de 5, que iniciaram sua trajetória no Instituto de Cegos da Bahia (ICB).
Congratulações pelos 41 anos do trabalho, de excelência, desenvolvido pela ABADEF Associação Baiana De Deficientes Físicos.
Institui o Selo de Responsabilidade Social "Parceiros Das Mulheres Empreendedoras", Certificando Empresas que Priorizam Parcerias e Negócios Com Mulheres Empreendedoras.
Institui o Plano Decenal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Salvador/BA.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja garantido aos cidadãos de baixa renda do Município de Salvador, por meio de projeto social, o acesso à Internet de qualidade e universal.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE) através Diretora de Proteção Social Especial, o retorno das atividades do Centro-Dia Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Urbano que solicite a Superintendência de Mobilidade, que promova a criação e disponibilize um sistema nos moldes do filômetro , no qual deverá ser demonstrada em tempo real o nível de intensidade das filas no sistema do Ferry Boat.