Institui o dia 24 de julho como Dia Municipal do Atletismo, e dá outras providências.
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
Dispõe sobre a proibição dos postos de gasolina de abastecerem os tanques dos automóveis, após ser acionada a trava automática de segurança da bomba de abastecimento.
Dispõe sobre a obigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão(3D) no âmbito do município de Salvador.
Altera o Artigo 8º da Lei 4607/1992, alterado pela Lei 8032/2011.
Dispõe sobre a prioridade de matricula para as crianças, em idade compatível, filhos(as) de mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar, nas creches da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreadores nos veículos de Transporte Escolar no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe da inclusão da caminhada ao aniversário do (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para táxis comuns nos estabelecimentos como Pólos Geradores de Tráfego- PGT no Município de Salvador.
Veda a denominação de vias, logradouros e prédios públicos com o nome, sobrenome ou cognome de indivíduos que tenham cometido crime de lesa humanidade, graves violações de direitos humanos ou apropriação ilícita do dinheiro público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (esfignomanômetro e estetoscópio), em academias de ginástica e estabelecimentos similares no município de Salvador.
Considera de utilidade pública municipal o Centro Social Maria Oliva Bonaldo- CESMOB.
Considera de utilidade pública municipal a Congregação das Irmãs Filhas da Igrejas- EF.
Considera de utilidade pública municipal a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado de Bahia - ASPRA.
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que frisam pneus.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos e gestantes, nas praças de alimentação dos shoppings centers, centros comerciais e restaurantes do município de Salvador, e dá outras providências.
Altera a alínea b do artigo 3º da Lei nº 8.462, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre a proibição de Pessoas Físicas e Jurídicas inidôneas serem contratadas pelo Poder Público ou participarem de concursos públicos do âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre as prioridades no atendimento presencial e na marcação de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde do município de Salvador, e dá outras providências.
Estabelece o agendamento telefônico de consultas e exames médicos para pacientes idosos, gestantes e com deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do município de Salvador.
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
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