Leis e normas

Proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradoras e dá outras providências.

Alex Alemão (DC) · Desenvolvimento Econômico e Social · Diário do Município nº 9305

Institui o Selo Empresa Amiga da Acessibilidade no âmbito do munícipio de Salvador.

Alex Alemão (DC) · Acessibilidade e Cidadania · Diário do Município nº 9305

Institui o selo empresa amiga da juventude no município de Salvador.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Desenvolvimento Econômico e Social · Diário do Município nº 9305

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 9292

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Plano de Parto no prontuário da gestante na rede pública e conveniada do Sistema Único de Saúde no Município de Salvador e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Saúde · Diário do Município nº 9292

Dispõe sobre a proibição da exigência de cadastro de veículos e dados pessoais por shopping centers e estabelecimentos congêneres no Município de Salvador, e dá outras providências .

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Transporte e Trânsito · Diário do Município nº 9292

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação Turística e dá outras providências.

Omar Gordilho (PDT) · Turismo e Desporto · Diário do Município nº 9292

Dispõe sobre a proteção de informações funcionais de servidoras municipais sob medida protetiva, nos Portais da Transparência do Município de Salvador, e dá outras providências.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Direitos da Mulher · Diário do Município nº 9292

Institui a Política Municipal de Fomento à Cultura Vitivinícola e à Qualificação Profissional no Setor de Vinhos em Salvador BA.

Cezar Leite (PL) · Desenvolvimento Econômico e Social · Diário do Município nº 9292

Dispõe sobre o Programa de Combate ao Diabetes e à Obesidade Infantil na rede pública e privada de ensino do Município de Salvador/BA e dá outras providências.

Cezar Leite (PL) · Saúde · Diário do Município nº 9292

Institui a Olimpíada Municipal do Meio Ambiente da rede pública de educação, na cidade do Salvador, e dá outras providências.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Educação · Diário do Município nº 9292

Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das Instituições escolares, de saúde, cultura e de lazer para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda provisória para fins de adoção.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Direitos Humanos e Justiça · Diário do Município nº 9292

Dispõe sobre a implantação do programa Abrigo Amigo no Município de Salvador e dá outras providências.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Transporte e Trânsito · Diário do Município nº 9292

Proíbe a oferta de embutidos e/ou ultraprocessados na composição da merenda de escolas e creches da Rede Pública Municipal e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Saúde · Diário do Município nº 9292

Institui a campanha de incentivo a prestação de queixa junto ao GERRC (Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos) para os passageiros vitimados por assalto no transporte público modalidade ônibus na cidade de Salvador e dá outras providências

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Segurança / Combate a Violência · Diário do Município nº 9292

Autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 9291

Institui o Programa Vida Nova no âmbito do Município de Salvador, define suas diretrizes, estrutura de governança e instrumentos de priorização, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 9291

Altera dispositivos da Lei nº 3.542/1985, que cria o Conselho Municipal da Mulher CMM, na forma que indica e dá outras providências

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 9292

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem máquinas de pagamento com botões físicos e sinalização em braile para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência visual.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania · Diário do Município nº 9262

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas particulares por aplicativo disponibilizarem Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por meio telefônico, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social · Diário do Município nº 9262