Decreto Legislativo nº 966/2017publicada em 23/03/2017
Institui o processo eletrônico, e-PL, no âmbito do Poder Legislativo da Câmara, e dá outras providências.
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
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Decreto Legislativo nº 965/2017publicada em 22/02/2017
Alteram-se os Decretos Legislativos de números 440/91, 811/1996, 877/2000, 901/2005, 944/10, 954/13, 958/2015, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 964/2016publicada em 31/08/2016
Opina pela aprovação, porque regulares,porém com ressalvas,das contas da Prefeitura Municipal de Salvador,relativas ao exercício financeiro de 2014.
Decreto Legislativo nº 963/2016publicada em 31/08/2016
Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal do Salvador, relativas ao Exercício financeiro de 2013.
Decreto Legislativo nº 962/2015publicada em 20/08/2015
Aprova a reserva de cargos e empregos para negros nos recursos públicos, para provimento de cargos efetivos de servidores da Câmara Municipal de Salvador.
Decreto Legislativo nº 961/2015publicada em 10/07/2015
Opina pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de Salvador, relativas ao exercício financeiro de 2012.
Decreto Legislativo nº 960/2015publicada em 10/07/2015
Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Câmara Municipal de Salvador, relativas ao exercício financeiro de 2012.
Decreto Legislativo nº 959/2015publicada em 10/07/2015
Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Câmara Municipal de Salvador, relativas ao exercício financeiro de 2013.
Decreto Legislativo nº 958/2015publicada em 27/02/2015
Acrescenta, altera e suprime dispositivos dos Decretos Legislativos nºs 799/96, 811/96, 901/05, 944/10, 948/11, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 957/2014publicada em 21/05/2014
Modifica dispositivos dos Decretos Legislativos nº 944/2010, 799/1996 e 933/2009 da Câmara Municipal de Salvador, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 956/2013publicada em 02/01/2014
Altera dispositivos dos Decretos Legislativos nº 952 e 954/13, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 955/2013publicada em 04/10/2013
Opina pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de Salvador, relativas ao exercício financeiro de 2011.
Decreto Legislativo nº 954/2013publicada em 25/06/2013
Modifica dispositivos do Decreto Legislativo nº 952/2013, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 952/2013publicada em 29/04/2013
Modifica e altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 944/2010, e dá outras providências.
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
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