Lei nº 9278/2017publicada em 21/09/2017
Dispõe sobre a delimitação e denominação dos bairros dos Municípios de Salvador, na forma que indica, e dá outras providências.
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
1.570 normas · da mais recente para a mais antiga
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Lei nº 9277/2017publicada em 19/09/2017
Denomina um logradouro público municipal da cidade do Salvador João Agripino da Costa Dória Neto, e dá ouras providências.
Lei nº 9276/2017publicada em 18/09/2017
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais ao Centro de Conexões de Voos – HUB que venha a ser implantado no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães.
Lei nº 9275/2017publicada em 15/09/2017
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas – SEINFRA, com a finalidade específica de atender ao Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio de Salvador – 1ª Etapa: Projeto Novo Mané Dendê, na forma que indica, e dá outras providências.
Lei nº 9274/2017publicada em 15/09/2017
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores ativos, da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências.
Lei nº 9273/2017publicada em 31/08/2017
Institui o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal do Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 9272/2017publicada em 07/08/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento.
Lei nº 9271/2017publicada em 07/08/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de equipamentos de locomoção para atendimento às pessoas com necessidades especiais e idosas com dificuldade de locomoção, nas agências bancárias localizadas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 9270/2017publicada em 07/08/2017
Dispõe sobre a criação do Projeto “Salvador Oportuniza” com o intuito de facilitar o acesso ao mercado de trabalho a egressos do sistema prisional de Salvador e região metropolitana.
Lei nº 9269/2017publicada em 04/08/2017
Majora os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Salvador.
Lei nº 9268/2017publicada em 03/08/2017
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municial de Salvador à União das Câmaras e Vereadores do Estado da Bahia, com o nome fantasia UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL ESTADUAL BAHIA- UVB-BA, portadora do CNPJ nº 07.0508.267/0001- 33.
Lei nº 9267/2017publicada em 03/08/2017
Cria o Regimento Interno e reestrutura o Quadro Especial de Organização da Assistência Militar da Câmara dos Vereadores do Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 9266/2017publicada em 03/08/2017
Determina percentual de contratação de artistas que expressam a cultura baiana e regional nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos com verbas oriundas do Município de Salvador.
Lei nº 9265/2017publicada em 03/08/2017
Institui no Município de Salvador o Mês Municipal de Combate ao feminicídio, anualmente, no mês de outubro, e dá outras providências.
Lei nº 9264/2017publicada em 03/08/2017
Dispõe sobre a fixação de comunicado nas unidades saúde do Município de Salvador, de informativo do direito dos pais ou responsáveis legais em permanecer com seu filho em caso de internação hospitalar na rede municipal de saúde, e dá outras providências.
Lei nº 9263/2017publicada em 03/08/2017
Dispõe sobre a Semana Municipal do Artista de Rua na cidade de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 9262/2017publicada em 03/08/2017
Estabelece controle na venda de ácidos às pessoas físicas no Município do Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 9261/2017publicada em 26/07/2017
Altera dispositivos da Lei nº 6.266 de 20 de março de 2003, e dá outras providências.
Lei nº 9260/2017publicada em 26/07/2017
Fica instituído o dia 15 de março como o “Dia municipal de prevenção e combate aos Acidentes de Consumo”, e dá outras providências.
Lei nº 9259/2017publicada em 26/07/2017
Fica instituída a Semana Municipal da Leitura de Livros Impressos no Sistema Braille.
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
Projetos em tramitação · Sessões · Diário Oficial · Atividade Legislativa