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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Leis e normas

As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.

1.570 normas · da mais recente para a mais antiga Baixar: Planilha (CSV)JSONTexto (TXT)
Lei nº 8788/2015publicada em 12/06/2015

Altera dispositivos da Lei 8.481/13, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal- CEF e oferecer garantias, na forma que indica, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 6358

Ler o texto Como foi aprovada
Lei nº 8783/2015publicada em 27/05/2015

Declara de utilidade pública municipal a Real Sociedade Portuguesa de Beneficência Dezesseis de Setembro- Associação Hospital Português.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB) · Diário do Município nº 6348

Ler o texto Como foi aprovada
Lei nº 8775/2015publicada em 09/05/2015

Dispõe sobre regulamentação da concessão do auxílio saúde para os servidores do quadro de pessoal efetivo ativo da Câmara Municipal de Salvador, em cumprimento ao dispositivo no parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar Municipal nº 50, publicada no Diário Oficial do Município de 10 a 12/04/10 e na Lei Complementar nº 60, publicada no Diário Oficial do Município de 23/01/14.

Mesa Executiva · Diário do Município nº 6336

Ler o texto Como foi aprovada
Lei nº 8774/2015publicada em 09/05/2015

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, das Funções de Confiança, dos Cargos de Comissão, das Tabelas de Gratificação por Avanço de Competência e deTabela de Maturidade Profissional da Câmara Municipal de Salvador, e dá outras providências.

Mesa Executiva · Diário do Município nº 6336

Ler o texto Como foi aprovada
Lei nº 8773/2015publicada em 08/05/2015

Revoga a Lei 8.445/2013 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito e oferecer garantias junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia- DESENBAHIA.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 6335

Ler o texto Como foi aprovada

“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.

Projetos em tramitação · Sessões · Diário Oficial · Atividade Legislativa