Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que frisam pneus.
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos e gestantes, nas praças de alimentação dos shoppings centers, centros comerciais e restaurantes do município de Salvador, e dá outras providências.
Altera a alínea b do artigo 3º da Lei nº 8.462, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre a proibição de Pessoas Físicas e Jurídicas inidôneas serem contratadas pelo Poder Público ou participarem de concursos públicos do âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre as prioridades no atendimento presencial e na marcação de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde do município de Salvador, e dá outras providências.
Estabelece o agendamento telefônico de consultas e exames médicos para pacientes idosos, gestantes e com deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do município de Salvador.
Dispõe sobre as condições de pagamento do imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis- ITIV, decorrente de aquisição de unidade imobiliária para entrega futura, na forma que indica.
Dispõe, altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, nº 8.474, de 02 de outubro de 2013 e nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 na forma que indica.
Considera de utilidade pública municipal a Associação Anjos Vermelhos.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Clube Carnavalesco Fantoches da Euterpe.
Renova a utilidade pública municipal do Instituto das Irmãs Franciscanas da Imaculada, com sede e foro nesta capital.
Renova a utilidade pública municipal do Ministério Internacional Comunidade da Fé.
Renova a utilidade pública municipal da Sociedade de Estudos da Cultura Negra no Brasil- SECNEB.
Renova o reconhecimento de utilidade pública da CETA- Creche Escola Beneficente Tia Alda.
Renova a utilidade pública municipal da Associação Beneficente Cultural Recreativa e Carnavalesco Diamante Negro- Bloco Diamante Negro.
Considera de utilidade pública municipal o Programa de Controle Humanitário de Cães e Gatos - Célula-Mãe.
Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Glaucoma no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Radialista, a ser comemorado no dia 21 de setembro, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública municipal a Igreja Pentecostal Missionária Jeová TSIDKENU.
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
Projetos em tramitação · Sessões · Diário Oficial · Atividade Legislativa